O presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, expressou receios de que a sua decisão de permitir que bombeiros fardados assistissem ao debate sobre a valorização da carreira tenha criado um precedente que pode comprometer a equidade entre cidadãos.
Num artigo de opinião publicado hoje no jornal Público, Aguiar-Branco afirmou: “Por esta altura, passado o ápice do momento, talvez alguns já se tenham arrependido da decisão que suscitaram. O problema não está nos bombeiros em si. Está no precedente que se abre”.
Na quarta-feira, o presidente do Parlamento tinha inicialmente impedido a entrada de bombeiros em farda para assistir ao debate, uma decisão que reverteu após críticas de todos os partidos, à exceção do PSD. Aguiar-Branco justificou a sua posição inicial afirmando que não se tratava de “discriminação em relação aos bombeiros”, mas sim de garantir que seriam tratados da mesma forma que outras categorias profissionais, recordando que, no passado, também foi barrada a entrada de polícias, militares, enfermeiros e médicos em uniforme de trabalho.
Na sua opinião publicada, o presidente reforçou esta posição, sublinhando o desejo de que “os cidadãos sintam o Parlamento como a sua casa, a casa da democracia, a casa onde todos têm lugar”, mas acrescentou que “as casas têm regras” e que são essas regras que asseguram a igualdade entre todos, não devendo ser alteradas “por um anseio momentâneo de popularidade”.
Aguiar-Branco alertou ainda para o risco de que outros grupos possam, no futuro, pedir tratamentos semelhantes. “Amanhã, qualquer outro grupo pode pedir um tratamento semelhante. Ou então, poderemos correr o risco de tratar os cidadãos de modo distinto, em função da simpatia que temos pelos interesses que eles representam”, afirmou.
Reforçando o papel da Assembleia da República como o “epicentro da democracia representativa”, José Aguiar-Branco sublinhou que os cidadãos não têm uma participação direta nos debates e estão apenas presentes como observadores. “É preciso conservar a equidade e a capacidade de resistir aos impulsos do momento. Só assim preservaremos o regime dos riscos da arbitrariedade e da espetacularização”, concluiu.
