A justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e, em Portugal, a situação do sistema judicial tem sido objeto de crescentes preocupações. Apesar de avanços significativos nas últimas décadas, o setor enfrenta desafios que comprometem a sua eficácia e, sobretudo, a confiança dos Portugueses.
Um dos problemas mais visíveis é a morosidade dos processos judiciais, o que origina grande frustração e desconfiança no sistema.
Essa lentidão é frequentemente atribuída à falta de recursos humanos e materiais. Os tribunais estão sobrecarregados, em que muitos magistrados e funcionários deparam-se com uma carga de trabalho excessiva, sendo imperativo que o governo invista mais na modernização do sistema e na formação contínua dos profissionais de justiça.
Outro fator preocupante é o acesso à justiça, apesar de haver mecanismos legais que garantem esse direito, muitas pessoas, essencialmente de classes sociais mais baixas, são confrontadas com algumas barreiras, como por exemplo, custas judiciais, falta de informação e o receio de um processo que pode ser longo e desgastante. Não tenhamos a menor dúvida que estes são fatores que afastam muitos cidadãos de lutar pelos seus direitos.
É necessário promover iniciativas que tornem o acesso à justiça mais inclusivo, ampliando a rede de apoio jurídico. Na minha humilde opinião, os centros de atendimento jurídico podem ser uma solução viável para garantir que todos, independentemente da sua condição socioeconómica, possam ter acesso à justiça.
A questão da corrupção também paira sobre o sistema judicial, a perceção de que a justiça pode ser influenciada por interesses políticos ou económicos afeta a confiança de todos. Tem que haver mais transparência e responsabilidade nas decisões judiciais para que os cidadãos sintam que o sistema é justo e imparcial, e não podemos continuar a assistir a processos mediáticos que se vão prolongando no tempo, com recurso a vários tipos de expedientes que apenas visam a sua prescrição e jamais deveria assombrar-nos a ideia de que a Justiça não é igual para todos.
A título de exemplo e dando um exemplo simples e de “menor “gravidade criminal, não é compreensível nem aceitável vermos, em 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ser condenado a perda de mandato e ao pagamento de 8.400€ devido ao uso de uma viatura elétrica do município com uma autonomia reduzida para viagens pessoais em 2018; agora recentemente, um Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos ter sido condenado a 3 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa, perda de mandato e à devolução de 458,99€ à Camara relativos a combustíveis e portagens por ter usado indevidamente uma viatura municipal entre 2018 e 2019; e ainda não termos visto acontecer rigorosamente nada relativamente a práticas semelhantes e até mais graves pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Ovar e membros do atual executivo, em 2018 e 2019, após ter existido uma investigação criminal acerca do eventual uso abusivo de uma viatura municipal de luxo para fins partidários ou apresentação de provas do uso de duas viaturas municipais a altas horas da madrugada no percurso entre o Porto e Ovar, no regresso de uma reunião partidária.
De facto, há qualquer coisa que não está a funcionar bem! O exemplo que acima referi foi propositado, porque fiz uma intervenção numa Sessão da Assembleia Municipal de Ovar em que apresentei factos concretos que indiciavam o uso abusivo de viaturas municipais e também fui chamado a prestar declarações na Polícia Judiciária acerca desse processo.
São necessárias reformas estruturais, como por exemplo, repensar o funcionamento dos tribunais, implementando tecnologias que agilizem processos e reforçando a formação dos vários intervenientes, já para não falar no tão necessário reforço de meios.
Em suma,a situação da justiça em Portugal é complexa e multifacetada, marcada por desafios que exigem atenção e ação imediatas. A morosidade processual, as barreiras de acesso e as questões de confiança pública são problemas que têm de ser abordados de forma prioritária, através da implementação de reformas adequadas e de um compromisso genuíno com a transparência e a inclusão, só assim será possível construir um sistema judicial mais eficiente e mais justo, que realmente atenda às necessidades de todos os cidadãos.
A justiça não deve ser apenas um ideal, mas uma realidade acessível a todos e justa com todos!
Fernando Camelo de Almeida
