Nos últimos anos, a questão da migração e do asilo tem sido uma constante no debate público em Portugal e em toda a Europa. Este é um tema complexo, que exige atenção contínua, porque a situação evolui constantemente, marcada por crises e mudanças globais. Um dos maiores erros no debate político é, aliás, a constante confusão – intencional ou não – de conceitos diferentes como migração e asilo.
O Governo da Aliança Democrática (AD) tem demonstrado um rumo positivo ao adoptar políticas que promovem uma abordagem mais organizada e responsável da gestão da imigração. A decisão de eliminar o sistema de “manifestação de interesse” para imigrantes era uma medida necessária, que visa organizar e tornar mais transparente o nosso sistema migratório: responde não apenas às necessidades do país, mas alinha-se com uma visão europeia de segurança e acolhimento responsável.
O Partido Socialista tem criticado esta decisão, alegando que o governo se alinha com ideais da “extrema-direita” europeia. Mas será que esse argumento tem algum fundamento ou estaremos, antes, a assistir a uma tentativa de politização de um tema que precisa de soluções pragmáticas e realistas?
A decisão do Governo Português reflecte a necessidade de reavaliar e modernizar o processo migratório. A “manifestação de interesse” revelou-se um sistema moroso e com poucas garantias de eficiência para gerir as chegadas. Muitos imigrantes permaneceram em situações irregulares por longos períodos, o que gerou instabilidade, insegurança jurídica e frustração tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Além disso, o processo burocrático da manifestação de interesse dificultava o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança social, perpetuando um ciclo de precariedade. A partir de agora, qualquer cidadão estrangeiro que queira vir para Portugal, terá de apresentar um contrato de trabalho ou um documento que comprove a existência de uma promessa de trabalho em Portugal.
A experiência de outros países europeus sugere que uma abordagem responsável e bem regulamentada não significa “fechar as portas” aos imigrantes, mas sim proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Veja-se o caso da Dinamarca, governada por uma coligação liderada por partidos socialistas, que adoptou políticas migratórias bem mais restritivas, com amplo apoio entre os cidadãos dinamarqueses, que veem na política de fronteiras uma necessidade de segurança e estabilidade interna.
Precisamos urgentemente de abandonar o discurso polarizado e enfrentar a questão migratória com responsabilidade e visão de futuro. A construção de um sistema migratório justo não significa a abertura irrestrita das fronteiras, mas sim a implementação de um modelo equilibrado, capaz de conciliar segurança e acolhimento.
Se os partidos moderados não assumirem a responsabilidade de abordar a migração de forma realista e estruturada, o espaço para o crescimento de forças populistas e de extrema-direita será inevitável. Isso não é apenas um problema português; é um fenómeno europeu. Partidos como o Alternativa para a Alemanha (AfD), que promovem políticas de exclusão e rejeição total dos migrantes, ganham cada vez mais apoio precisamente por apelarem ao medo e à falta de soluções práticas no discurso político tradicional.
Com uma abordagem responsável, o Governo Português coloca-se na linha de frente de uma política migratória que valoriza a realidade e a organização, sem sacrificar os valores de solidariedade e respeito pelos direitos humanos que caracterizam a União Europeia. A migração desregulada, como temos visto, não favorece ninguém: fragiliza os migrantes, que se tornam mais susceptíveis ao tráfico humano e exploração, e sobrecarrega as comunidades locais, dificultando a integração.
O primeiro passo é garantir que, numa democracia, as regras precisam de ser respeitadas. A imigração ilegal é um tema que ultrapassa o debate partidário; é, ou deveria ser, um compromisso de todos. Cada país, independentemente da sua cor política, estabelece normas sobre quem pode ou não entrar no seu território – e não por capricho, mas para garantir segurança, estabilidade e a própria integridade da sociedade.
Defender o controlo da imigração ilegal não é um argumento de direita ou esquerda; é uma questão de responsabilidade. Ao garantir que as leis migratórias sejam cumpridas, não protegemos apenas os cidadãos, mas preservamos também a dignidade de quem vem de fora, que merece entrar de forma segura, regular e justa. Lutar contra a imigração ilegal é, antes de mais nada, afirmar que todos merecem uma chance de pertencer – mas que essa chance se deve basear num processo ordenado, que respeite a nossa casa e quem nela deseja viver.
Eurodeputada do CDS-PP
