A proposta foi entregue pelos deputados sociais-democratas nas últimas semanas. O sinal que se quis dar foi o de introduzir restrições ao negócio dos TVDE, que tem sido alvo de inúmeras críticas, sobretudo por causa da falta de controlo sobre os motoristas destes veículos, na sua maioria imigrantes. As principais queixas têm a ver com a validade das licenças de condução dos motoristas e com o facto de muitos não saberem falar português.
O projeto apresentado pelo grupo parlamentar do PSD visa introduzir uma opção nas plataformas de TVDE que permita aos clientes escolherem um motorista que fale português. O problema é que esta alteração não é considerada suficiente para muitos autarcas e até para o governo regional da Madeira, que há muito tenta pôr mais restrições ao negócio dos TVDE.
O negócio dos transportes individuais geridos por plataformas digitais cresceu muito nos últimos anos em Portugal, particularmente nas zonas mais turísticas e nos grandes centros urbanos. Ao contrário dos táxis, estes transportes não necessitam de licenciamento, nem estão sujeitos a restrições no número de veículos a operar. Queixando-se do caos criado em muitas cidades e zonas turísticas, com a falta de regulação desta atividade. Rui Moreira, Presidente da câmara do Porto tem tornado vocais essas queixas inúmeras vezes, apelando aos diversos governos para que legislem sobre a matéria.
Foi na região autónoma da Madeira, governada pelo social-democrata Miguel Albuquerque que as críticas foram mais longe. O governo regional chegou a tentar impor restrições mais apertadas aos TVDE, com a imposição de um contingente máximo de veículos a circular na ilha, mas o Tribunal Constitucional acabou por impedir as mudanças por inconformidade com a lei. Não satisfeito com a decisão, Albuquerque promete não baixar os braços e um deputado do PSD/Madeira disse mesmo ao Nascer do SOL que «as alterações propostas ficam muito aquém do que é necessário».
Confrontado com aquilo que considera ser um descontrolo total de TVDE na Madeira, o governo do Funchal vai pressionar o grupo parlamentar do PSD, para que introduza um artigo a dar autonomia às regiões autónomas para legislar sobre o setor. Os madeirenses querem introduzir um limite às autorizações de veículos, estabelecendo um teto máximo de 40 licenças de circulação.
