A Airbnb saudou as novas regras do alojamento local em Portugal. A empresa de aluguer de imóveis ofereceu-se para trabalhar com Governo e municípios, agora com reforçados poderes de decisão sobre este setor de atividade.
Segundo um decreto-lei de 23 de outubro, os municípios vão passar a poder adotar um regulamento administrativo próprio que defina “os procedimentos e os meios de atuação” para a atividade de alojamento local no respetivo território.
Considerando que o novo enquadramento legal “permite que as famílias e diversas cidades em Portugal continuem a beneficiar do turismo, oferecendo aos hóspedes uma opção de alojamento acessível para viajar”, a Airbnb divulgou esta quarta-feira um comunicado no qual diz estar “disponível para trabalhar com as autoridades locais na criação de regras proporcionais e graduais que tenham em conta as necessidades de cada município – ou até mesmo de cada bairro”.
No caso particular de Lisboa e Porto, a Airbnb oferece a sua “colaboração para elaborar novas regras que protejam os anfitriões ocasionais e preservem as comunidades locais, evitando soluções genéricas e atendendo às necessidades de cada freguesia ou bairro”.
Segundo dados disponibilizados pela empresa, em Lisboa “apenas seis das 24 freguesias têm uma densidade de anúncios ativos na Airbnb superior a 3%”.
Já no Porto, “sete das nove freguesias registam um rácio de alojamento local em relação ao total de habitações abaixo dos 3%”, acrescenta.
A Airbnb recorda ainda o impacto económico “significativo” do alojamento local, mencionando que, em 2023, os hóspedes da plataforma em Portugal gastaram em média 116 euros por dia, gerando 2,4 mil milhões de euros em receitas e 1,1 mil milhões de euros em impostos.
A Airbnb reclama ter apoiado “aproximadamente 55.000 empregos em Portugal, em setores como a restauração, o comércio local, o entretenimento e os eventos” e diz ter recolhido 63,3 milhões de euros em taxas turísticas em Lisboa e Porto.
