Menezes Leitão. Já chegámos à Madeira?

A crise política na Madeira era mais do que previsível, perante um Governo Regional com um apoio parlamentar tão frágil. Efectivamente, em Julho passado o programa do Governo foi aprovado no Parlamento da Madeira por apenas um voto, beneficiando da abstenção da Iniciativa Liberal e da maioria dos deputados do Chega. Só que, com um apoio parlamentar tão escasso, qualquer Governo fica em risco de ser derrubado na primeira oportunidade. Assim, nem seis meses passaram, e já se anuncia uma moção de censura que facilmente pode derrubar o Governo de Albuquerque, obrigando à constituição de novo Governo, com outra liderança, ou a novas eleições.
A nível nacional, o Governo de Montenegro respirou de alívio com a aprovação na generalidade do Orçamento de Estado, mas não parece que tenha adquirido qualquer apoio parlamentar sólido para governar com um mínimo de eficácia. À excepção do PS, todos os partidos da oposição vão votar contra o Orçamento e corre-se mesmo o risco de a abstenção decidida por Pedro Nuno Santos implicar o fim da sua liderança no partido. Basta ver que António Costa já escreveu uma carta a atacá-lo violentamente, apenas por causa das declarações de um autarca. Ora, o PS, desde Vítor Constâncio, que tem um histórico de o líder em funções ser facilmente defenestrado pelo líder anterior, de quem os militantes guardam sempre profunda saudade. Se Pedro Nuno Santos for substituído por alguém como Alexandra Leitão ou Miguel Prata Roque, obviamente que o PS apresentará no dia seguinte uma moção de censura ao Governo, à semelhança do que o Chega está a fazer na Madeira. O facto de o Presidente da República perder a possibilidade de convocar eleições a partir de Outubro de 2025 não constitui qualquer impedimento a que essa moção de censura seja apresentada antes dessa data e, mesmo que o seja depois, o Governo ficará demitido, mesmo que o Parlamento se mantenha em funções.
É por isso que me parece totalmente errado o Governo actual continuar a seguir as políticas do Governo anterior, apenas para obter a simpatia do PS, como tem sido o caso do ministro das Infraestruturas, que não alterou uma vírgula à política de habitação que herdou, desdizendo a própria proposta de Orçamento, ou a agenda woke que tem vindo a ser adoptada pela ministra da Juventude. Desta forma o PSD está a desbaratar todo o seu eleitorado tradicional, que se sente profundamente desiludido, sendo manifesto que não vai obter um único voto no eleitorado do PS.
Para além disso, os manifestos episódios de falhas na Saúde, Segurança e Justiça colocam o Governo vulnerável a uma moção de censura a breve trecho. Não se admite que os doentes urgentes morram antes de chegar a ambulância. Não se admite que as zonas urbanas da periferia sejam objecto de verdadeiras batalhas campais, com a destruição de propriedade pública e privada. E ainda menos se admite que os presos consigam fugir da prisão com a maior das facilidades, incluindo quando são deslocados ao tribunal. Essas situações podem ser normais em países de terceiro mundo, mas nunca no Portugal do séc. XXI, onde a elevada carga fiscal que os cidadãos suportam tem que garantir um mínimo de qualidade dos serviços públicos.
É bom que o que se está a passar na Madeira sirva para o Governo compreender que tem que começar a governar a sério, e a resolver os problemas das pessoas, não insistindo nas políticas erradas do Governo anterior. Se para isso for necessário fazer uma remodelação governamental, que venha ela quanto antes. Porque, ou esta situação muda, ou o país vai chegar rapidamente ao estado em que está hoje a Madeira.