A iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação, será remetida ao Tribunal Constitucional. A decisão foi aprovada em Assembleia Municipal de Lisboa.
A conversão da iniciativa popular para um referendo local sobre alojamento local em deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi aprovada com votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos por Lisboa).
Votaram contra PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo. PCP e MPT optaram pela abstenção.
Na reunião, os deputados municipais discutiram o relatório da comissão eventual que apreciou a iniciativa popular de referendo local sobre o alojamento local, com a recomendação para que “a iniciativa seja convertida em deliberação para apreciação pela sessão plenária da AML”.
Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
A AML vai remeter a deliberação para a realização do referendo ao Tribunal Constitucional, a quem competirá validar, ou não, a consulta popular.
