O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu remeter já para julgamento o processo Operação Marquês, apesar de ainda haver recursos pendentes.
“Baixem os autos imediatamente à 1.ª instância – remetendo-se os mesmos distribuição para julgamento pelos juízes do Juízo Central de Instrução Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da comarca de Lisboa”, lê-se no despacho, com data de quinta-feira.
O juiz desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo o processo Operação Marquês, reconhece que ainda há recursos pendentes, mas considera que estes não têm efeito suspensivo, não impedindo a marcação do julgamento, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates responde por 22 crimes.
Um dos recursos em causa é o de José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e também arguido no processo, foi aceite e será avaliado pelo Supremo Tribunal da Justiça, mas, segundo o despacho da Relação, tem apenas efeito meramente devolutivo”, ou seja, apenas está garantida a análise da queixa, não a suspensão do processo.
Serão julgados, no âmbito da Operação Marquês, 22 arguidos no Tribunal Central Criminal de Lisboa, numa data a agendar. Em causa estão centenas de crimes económico-financeiros.
