O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
De acordo com um despacho desta segunda-feira, o juiz desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo o processo Operação Marquês no TRL, a remessa do processo foi corrigida, voltando ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, e não ao Juízo Central Criminal de Lisboa, como inicialmente decidido por Francisco Henriques.
“Tendo sido proferida uma decisão de pronúncia (parcial), o processo terá de ser remetido ao tribunal ‘a quo’ [anterior], o Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, a fim de ser remetido à distribuição para julgamento no tribunal competente”, lê-se no despacho que revê e corrige os despachos anteriores sobre a matéria.
Em reação, a defesa de José Sócrates, divulgou uma nota segundo a qual “o Processo Marquês continua na fase de Instrução e aguarda a prolação da nova Decisão Instrutória”.
A nota assinada pelo advogado Pedro Delille acrescenta que, assim “o logro do seu Julgamento ficou esclarecido”.
Na sexta-feira, o desembargador Francisco Henriques tinha proferido um despacho a remeter o processo Operação Marquês para julgamento, determinando o envio imediato à primeira instância, no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
O processo ficaria imediatamente atribuído ao juiz 19 desse tribunal, por ser aquele ao qual já havia sido anteriormente sorteado o processo, não havendo, por isso, lugar a novo sorteio e distribuição.
