Lisboa a recuar: literalmente

Lisboa foi pioneira e deu o exemplo quando avançou com a reforma administrativa das Freguesias em 2012/2013. Um marco socialista na reorganização territorial da cidade, concebida para descentralizar competências e aproximar a gestão pública das comunidades. Todas as Freguesias receberam mais recursos e atribuições, aproximando-se ainda mais das populações e na defesa das necessidades locais. Infelizmente, nos dias de hoje estamos a assistir a práticas da Câmara Municipal que sugerem um movimento contrário, marcado por ingerências que fragilizam esta descentralização.
São vários os atropelos às competências atribuídas às Freguesias da capital. São as falhas ao nível da higiene urbana, nas suas competências, e procurando responsabilizar as Freguesias ou, por exemplo, o atraso sucessivo na transferência de verbas em múltiplas áreas, fazendo com que as Freguesias financiem a Câmara.
Temos também a recente tentativa de atribuição unilateral, a entidades terceiras, de espaços físicos que são das Freguesias ao abrigo da reforma administrativa. Questões como a gestão de espaços públicos, a gestão dos mercados municipais e a organização de eventos locais têm sido também objeto de tentativa de interferência direta do município, ignorando a autonomia que a lei garante às Freguesias. Este comportamento não apenas desrespeita o espírito da reforma administrativa, mas também cria redundâncias burocráticas e conflitos institucionais.
Conhecemos Lisboa como uma cidade de bairros, a reforma administrativa permite essa realidade. Ao tentar voltar a centralizar decisões, a Câmara de Lisboa ignora este princípio. Esta ingerência prejudica a qualidade dos serviços, comprometendo a confiança dos cidadãos na gestão pública e atrasando respostas que poderiam ser imediatas se tratadas diretamente pelas Freguesias.
Sabemos que Câmara de Lisboa tem autarcas que não nasceram ou residiam cá, conhecem realidades diferentes e não querem reconhecer a importância da reforma administrativa e o seu papel de aproximação e resolução dos problemas reais das pessoas.
Já afirmei publicamente e reforço que as Freguesias desempenham um papel fundamental na participação democrática, sendo o elo mais próximo entre os cidadãos e a administração pública. Qualquer tentativa de enfraquecer esta relação compromete a democracia participativa e o envolvimento da população nos processos de decisão. Respeitar a autonomia das Freguesias é essencial para garantir uma cidade mais justa, equilibrada e funcional.
Quanto ao futuro, os lisboetas não querem uma cidade a recuar, querem uma cidade de todos, para todos e onde a cooperação entre Câmara Municipal e Juntas de Freguesia seja uma realidade. Uma cooperação que defenda o interesse dos lisboetas e que Carlos Moedas perceba o papel das Freguesias na defesa da cidade. Veja-se o recente exemplo da limpeza urbana durante a época festiva do Natal, onde o caos não foi maior porque as juntas de Freguesia estiveram na rua e ultrapassaram o seu papel na defesa dos lisboetas.