Uma queixa, subscrita por dezenas de personalidades, na sequência da atuação da PSP no Martim Moniz (Lisboa), durante uma operação realizada em 19 de dezembro de 2024, foi entregue, esta segunda-feira, à provedora de Justiça.
“Tal atuação configura, a nosso ver, uma utilização de meios desproporcionais em relação aos fins anunciados: A forma como a operação foi conduzida fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência”, diz o texto.
Neste sentido, a queixa defende que o que a operação da PSP foi uma “atuação desnecessária e humilhante” que “a justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados”.
Entre os subscritores da queixa estão várias personalidades como a deputada Joana Mortágua (BE), a deputada e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho (PS), o encenador Tiago Rodrigues, o deputado e sociólogo historiador José Soeiro (BE), a promotora musical Maria Escaja e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.
