Ainda o eco do memorável discurso de J.D. Vance se não tinha apagado em Munique e eis que o novo chanceler Merz lhe vem dar toda a razão. Desde logo, deixando fora de um possível acordo de governo o segundo partido mais votado, escolhendo, para parceiro preferencial, o grande derrotado da noite, o SPD. Mas isto seria o menos se o novíssimo chanceler se não preparasse para cometer um atropelo à democracia só equiparável ao da anulação das eleições presidenciais na Roménia: o de pretender fazer votar uma alteração constitucional de fundo usando, já após as eleições de domingo, o parlamento ainda em funções. Este caso exemplar de ‘democracia liberal’ conta-se em duas palavras
1. Existe um travão constitucional à criação de dívida por parte do Estado alemão, cujo aumento anual não pode ultrapassar 0,35% do PIB.
2. A Alemanha está a caminho da ruína, com a sua indústria tradicional desactualizada e fora do circuito das novas indústrias tecnológicas. Assim a deixaram 30 anos de poder dos partidos centrais, que delapidaram todo o património deixado pela geração do pós-guerra. Ou seja, esta geração delapidou, por incapacidade política e falta de visão estratégica, a herança recebida.
3. Não contente com ter delapidado o património recebido, prepara-se para delapidar o património da geração que se segue, criando dívida que por ela terá de ser paga.
4. Para tal, necessita de eliminar o travão constitucional referido no ponto 1. É o que Merz e os seus futuros cúmplices do SPD pretendem fazer.
5. Mas, para tal, no quadro parlamentar deixado pelas últimas eleições, encontram a resistência relativa da extrema-esquerda do die Linke e a frontal oposição da AfD que se recusa a deixar dívida significativa à geração que se segue. Ora a maioria qualificada de 2/3 necessária para alterar a Constituição exige os votos de, pelo menos, um desses dois partidos.
6. Então Merz prepara-se para um verdadeiro golpe de Estado constitucional: Usar o parlamento antigo, ainda em funções durante mais um mês, para votar essa alteração, dado que, nesse antigo parlamento, aqueles que pretendem fazer a alteração detêm, ainda, a maioria qualificada que lhes permitirá fazê-la. Os verdes estão dispostos a isso, o SPD manifesta algumas cautelas, ‘com dúvidas a nível político e legal’. Mas põe a hipótese.
A ‘Europa’ que se prepara para fazer isto é a Europa que, na Roménia, anula eleições quando o resultado lhe não agrada; que, em Inglaterra, prende pessoas por delito de opinião nas redes sociais; que, em França, através do Tribunal Constitucional chumba, por alegadas razões formais, leis votadas por deputados eleitos pelo povo; que, na Polónia, tenta prender antigos ministros por mero ódio político. Estas democracias telecomandadas a partir de Bruxelas começaram por deixar de ser substanciais para ficarem como apenas formais e, agora, já nem mesmo formais são. Caso após caso as máscaras vão caindo. Esta, de usar um parlamento sem legitimidade política – ou mesmo, segundo vários juristas – sem legitimidade jurídica para votar uma lei estruturante é uma clara manifestação do desespero que vai grassando. Tempos sombrios se aproximam: acossado, encostado à parede, o último dos ratos transfigura-se em leão. Os modelos da Venezuela de Maduro e do Brasil de Alexandre de Morais estão perigosamente perto destes novos modelos europeus. Há que resistir.
Vice-presidente da Assembleia da República
