Com o aumento do custo da habitação e a carência nos grandes centros urbanos, que vão concentrando mais pessoas, com a desertificação do interior e a chegada de imigrantes – que, por sua vez, garantem o funcionamento do setor terciário que explodiu com o turismo –, é cada vez maior a pressão exercida sobre as câmaras municipais.
Incumbe ao Estado, segundo a Constituição da República Portuguesa, assegurar o direito à habitação, mas o seu instrumento, o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que devia ser o principal fornecedor de habitação social, há muito que deixou de ser útil. O seu património está degradado, muitas frações foram alienadas, a taxa de incumprimento por parte dos inquilinos é escandalosa, ninguém sabe quais são os critérios de acesso, há inúmeros casos de subarrendamento e de ocupações ilegais sem consequência, e não há investimento em novas casas. No Porto, nos quase doze anos em que presido ao município, o IHRU não construiu uma casa. Pois bem, com as eleições autárquicas à porta, prometem-se milhares de casas e critica-se o meu executivo por mais não ter feito. Quero acreditar que os que agora criticam serão capazes de, tendo apreendido com os erros, fazer melhor do que os seus governos.
Sucede que há uma questão estrutural que, ainda que incómoda, tem de ser enfrentada. O problema da renda apoiada – vulgo renda social – é que deixou de ser uma solução para resolver a carência temporária, e passou a ser definitiva, o que se complica pela pressão por parte da esquerda para que a casa social possa passar de geração em geração, como se um subsídio pudesse ser uma herança transmissível. De facto, a renda apoiada é um subsídio, na medida em que o seu valor é indexado aos rendimentos do agregado. E se, no limite legal, a renda pode chegar próximo dos 270 euros, a média no município do Porto ronda os 60 euros por habitação. Sendo a cidade com maior percentagem de habitação social – mais de 12%, o que contrasta com a média nacional de 2,5% –, e tendo o município uma política ativa de manutenção e reabilitação dos seus bairros e do espaço envolvente, não admira que haja tanta gente a engrossar a lista de espera. A consequência política é que, ao descontentamento dos que esperam e desesperam por uma casa, soma-se a insatisfação do contribuinte, que não entende porque razão paga a sua renda cara ou o empréstimo ao banco, e ainda tem que suportar com os seus impostos a renda social de quem dela beneficia.
Melhor seria, pois, atalhar a situação, definindo para cada habitação uma renda técnica, que seria cobrada por cada município em função da característica de cada habitação, competindo então ao Estado – e a cada município, se assim puder e o pretender – subsidiar o inquilino, ajudando-o a pagar a renda de acordo com os seus rendimentos. Isso permitiria que um maior número de municípios pudessem construir mais habitação social e poderia atrair os privados, como sucede noutros países europeus, criando condições para transferir o património do IHRU para as Câmaras. Os contratos de arrendamento apoiado são a termo certo e extinguem-se em 2026, podendo ser renovados, o que permite esta solução que seria seguramente muito mais equitativa, transparente e justa. Aflijo-me diariamente com a abordagem de pessoas que estão desesperadas, que não encontram casa a preço razoável, que estão numa interminável lista de espera; e outros que, pagando 25 euros de renda, se queixam que a casa é pequena, nem sequer tendo consciência de que beneficiam de um subsídio e que, apesar de tudo, têm mais sorte do que quem está à espera dos milhares de casas que os políticos lhes prometem nas campanhas eleitorais.
