Em Portugal á o velho hábito, quando se vai a eleições e existe mudança de Governo, todas as promessas que não são cumpridas, a culpa é do Governo anterior e passado 51 anos do 25 de Abril de 1974, ainda hoje se atribuem culpas aos Governos do Estado Novo. Talvez seja tempo de acabar com essas desculpas, porque ganhar eleições e formar Governo é precisamente corrigir tudo o que anterior Governo prometeu e não cumpriu.
Já escrevi e continuo a pensar que no nosso sistema político, semipresidencialista, em que o Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal por cinco anos, deve indigitar o partido mais votado mesmo em minoria a formar Governo, mas tendo como exigência, só dar posse a um Governo de maioria absoluta no Parlamento. Existem várias formas de alcançar esse acordo, com coligações no Governo ou acordos escritos com outras forças parlamentares para uma legislatura.
A nossa experiência em democracia, demonstra que os governos minoritários sem acordo parlamentar escrito, terminam sem cumprir uma legislatura. A título de exemplo desde o 25 de abril de 1974, já tivemos 12 governos provisórios e 20 governos constitucionais. Se fossem cumpridas as legislaturas no mesmo período democrático, até hoje, tínhamos tido 12 governos. A Espanha desde a restauração da monarquia em 1976, quase o mesmo tempo do nosso regime democrático, só teve 7 governos e 7 primeiros – ministros, as legislaturas são cumpridas porque o governo só toma posse com acordo escrito de maioria absoluta no parlamento.
Quando um Governo minoritário, diz que estamos no bom caminho da estabilidade e no desenvolvimento, só pode estar a ser ridículo!!! Como é possível cumprir o seu programa, se tem que negociar no Parlamento com a esquerda ou com a extrema direita para aprovar as leis? Algo está errado.
Na realidade um Governo, para ter sucesso e completar uma legislatura, tem que aprovar as leis no Parlamento sem precisar de fazer negociações. Estando o partido mais votado em minoria claro que precisa de fazer acordos.
Nas eleições de 1976 o PS elegeu 107 deputados, para obter maioria no parlamento fez acordo com o CDS que elegeu 42 deputados. 1980 acordo de governo, PPD/PSD/CDS (AD) elegeu 134 deputados, maioria absoluta. 1983 PS elegeu 101 deputados e PPD/PSD 75 deputados, os dois fizeram acordo parlamentar e de governo. 2011 PPD/PSD elegeu 108 deputados e CDS 24 deputados, fizeram acordo de governo e parlamento tendo maioria absoluta. 2015 PaF ganhou eleições elegeu 107 deputados, mas ficou em minoria no parlamento e não conseguiu aprovar o seu programa no parlamento. PS que não ganhou essas eleições elegeu 86 deputados, mas fez um acordo escrito com o BE 19 deputados, e CDU 17 deputados, ficando com maioria absoluta no parlamento e assim cumpriu uma legislatura. Em 2024 tudo foi diferente, PPD/PSD elegeu 78 deputados ganhou eleições em minoria, fazendo acordo de governo e parlamento com o CDS que nem sequer tinha representação parlamentar. Resultado, o Governo caiu ao fim de um ano. 2025, a mesma estratégia PPD/PSD, junto com um partido inexistente CDS, teve 90 deputados, ganhando as eleições e formando governo em minoria no parlamento.
Sempre que existe uma coligação entre dois ou mais partidos com assento parlamentar, é para se alcançar maioria absoluta, mas desde 2024 que o meu partido PPD/PSD, é Benemérito, adotando um partido “Moribundo” dando-lhe lugares no parlamento no governo e na união europeia.
Por tudo isto, continuamos na cauda e os Governos de minoria, são destituídos ao fim de um ou dois anos e os partidos políticos, que tem tido a responsabilidade de governar, por culpa própria, estão desprestigiados com tendência a desaparecer, deixando a extrema direita desumana, xenófoba e racista, aproveitar todas estas falhas, e em breve podem alcançar o poder.
Vamos ter um novo Presidente da República, é obrigatório tal como outros Presidentes de países da União Europeia, que exija aos partidos políticos com assento parlamentar um entendimento de legislatura.
Professora universitária de Gestão e Economia
