O problema é complexo? Afeta muitos, envolve milhões de euros, faz parangonas na imprensa? O que fazer? Elabore-se um plano estratégico! Se o desafio for mesmo difícil acrescente-se-lhe adjetivos como ‘integrado’ ou ‘global’. E se não existir qualquer ideia de como fazer, acrescente-se ‘longo prazo’. Um ‘plano estratégico integrado de longo prazo’ parece ser a solução preferida pelos governantes em Portugal (e, suspeito, por muitos outros): a resposta para problemas que vão dos fogos à habitação passando pela produtividade e a transformação económica.
Os desafios continuam idênticos, mas os planos sucedem-se: roupagens novas para medidas já propostas, vezes sem conta, durante décadas. Prefere-se a procrastinação do desenho de novos planos e da consensualização de novas estratégias ao risco da ação e da execução. O exemplo mais recente é o pacto a 25 anos proposto pelo Governo para enfrentar o flagelo anualmente repetido dos incêndios florestais. Em tão vasto horizonte não é possível a responsabilização por resultados, e toda a floresta terá, entretanto, ardido. Como bem notou Mariana Leitão no Parlamento, medidas sensatas e já estudadas (nos domínios dos incentivos fiscais ou do regime de heranças, por exemplo) permanecem por aplicar sem que se saiba porquê.
E o que dizer do PRR? Um documento inteligente, da responsabilidade de um ministro culto e conhecedor, mas que abrangia quase tudo – residências estudantis, cultura, saúde pública, formação profissional, inovação, digitalização, transição verde, entre muitas outras áreas –, pouco focado e cuja possibilidade de execução nunca foi considerada e acautelada. Com os resultados à vista.
Em Portugal, e na generalidade das economias europeias, existe uma necessidade imperiosa de reanimar o crescimento da produtividade. Sem isso não existirão recursos para fazer face a qualquer desafio, em particular o da sustentabilidade do modelo social. É um problema diabolicamente complexo, mais complicado, ainda, pela necessidade de transformação económica motivada pelas transições verde e digital, (tudo isto num quadro de recessão da globalização). Não espanta, portanto, que existam dúvidas de que os puros mecanismos de mercados possam dar respostas à altura. Assim, um pouco por todo o mundo, assiste-se a um ressurgimento dramático da política industrial ativa, ou seja, estratégias governamentais destinadas a promover o crescimento económico, o avanço tecnológico e a modernização estrutural de uma economia, que vão para além do papel passivo de garantir infraestruturas básicas, alívios fiscais transversais ou proteger os direitos de propriedade. Em Portugal os apelos para que se desenvolva uma ‘estratégia económica ativa’ (a exemplo do que fez Keir Starmer no RU) vêm sobretudo de setores académicos e políticos próximos do PS. Mas, mesmo à direita, o anterior governo da AD produziu há um ano o plano (mais um!), ‘Acelerar a Economia’, que visava revitalizar a economia através de 60 medidas, mas que, entretanto, foi abandonado (mais uma vez!) sem qualquer explicação ou avaliação (e, claro, sem ter sido começado a executar).
Parece-me inegável que seria desejável desenvolver e executar uma estratégia industrial inteligente, que respeite os incentivos dos agentes económicos individuais e que evite a captura política. Desenvolver e executar! Contudo, ser desejável e necessária não significa que seja possível. O passado não oferece motivos de conforto.
Professor universitário
