O Governo pode enfrentar um inverno sem precedentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), se os tarefeiros reagirem mal à reforma que se avizinha, para já ainda no segredo do Palácio de Belém. O Decreto-Lei aguarda promulgação do Presidente da República, para depois o Ministério da Saúde, por portaria, impor limites aos valores a pagar à hora pela prestação de serviços médicos.
Acontece que as grandes urgências metropolitas dependem dos médicos tarefeiros para se manterem abertas. O Hospital de São João, no Porto, é um exemplo disso. Há 64 médicos tarefeiros escalados para prestar serviço na maior urgência da região Norte neste mês de novembro. De acordo com os mapas a que o Nascer do SOL teve acesso, vão assegurar mais de metade dos turnos. À noite, assumem quase 6 em cada 10 períodos de trabalho.
A dependência do SNS em relação aos tarefeiros é estrutural. Os tarefeiros estão presentes todos os dias, em todos os turnos. Os hospitais do Interior, como Covilhã, Évora e Portalegre, dependem muito de médicos dos quadros dos hospitais metropolitanos que lá vão prestar serviços à tarefa. Há, até, médicos do Porto e de Lisboa a ir de avião fazer bancos de urgência ao Algarve. Se a remuneração deixar de ser aliciante, é natural que uns e outros deixem de fazer essas viagens.
«Espero bem que não, mas temo um desastre para o SNS, em termos de capacidade de resposta», declara o bastonário da Ordem dos Médicos ao Nascer do SOL. Carlos Cortes defende a reforma, mas alerta para a necessidade de ser executada «com tato» e materializada através de propostas contratuais que garantam a competitividade dos hospitais públicos. «Se o SNS deixar de ser minimamente atrativo, vai perder médicos indispensáveis para a medicina privada e o estrangeiro», prevê o representante máximo da classe. Há duas tendências que o preocupam: a emigração de 800 médicos por ano e as 300 vagas de acesso à especialidade deixadas vagas pelos jovens médicos, que preferem trabalhar à tarefa e ser donos do seu tempo a ingressar na carreira hospitalar.
Curiosamente, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) partilha a palavra – «tato» – e o receio do bastonário. «A reforma faz todo o sentido, mas é importante que o ministério tenha tato para apresentar uma proposta de contrato individual de trabalho competitiva, porque estes médicos fazem falta ao SNS», declara Xavier Barreto, presidente da APAH.
Qualidade, dinheiro
e regalias
O Conselho de Ministros discutiu muitos números antes de aprovar o diploma. No ano passado, o Estado pagou 213 milhões de euros, a cerca de cinco mil médicos, por trabalharem à tarefa nos serviços de urgência. Por outro lado, pagou ainda mais em horas extraordinárias – 277 milhões –a 30 mil médicos do quadro, um universo seis vezes superior.
Há outras diferenças: os turnos dos tarefeiros são de 12 horas, o equivalente a um turno e meio dos colegas. Os médicos de carreira, descontando as férias e o direito a 15 dias por ano para congressos e outras atividades de formação contínua, trabalham dez meses e meio e recebem 14 salários. Têm ainda direito a faltar, sem perda de remuneração, no dia de aniversário e para dar apoio à família.
Os médicos do quadro têm maior estabilidade no emprego. Os tarefeiros são mais livres: podem abster-se de trabalhar no Natal, na passagem de ano, na Páscoa e em qualquer outro dia da sua conveniência. Nas épocas festivas e feriados prolongados, a lei da oferta e da procura faz disparar os preços. Há registo de muitos pagamentos de 100 e até de 150 euros à hora por prestação de serviços de urgência. As especialidades mais caras são Anestesiologia e Obstetrícia. E regiões carenciadas, como o Algarve, pagam melhor.
Os tarefeiros não são todos iguais, nem cobram todos o mesmo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, «seis empresas controlam 44% do negócio». Os hospitais públicos estão a ficar cada vez mais dependentes delas. Fonte graduada expõe ao Nascer do SOL que o objetivo é «disciplinar» o mercado. «Temos de fazer uma escolha: queremos ter médicos subordinados às direções de serviço, ou a essas empresas?», pergunta a nossa fonte.
Também há médicos especialistas, em Medicina Interna, Medicina Geral e Familiar e na nova Medicina de Emergência, a prestar serviço regular, em um ou dois hospitais, integrados nas equipas, através de empresas unipessoais. O Ministério da Saúde deverá tentar, pelo menos, preservar a sua colaboração, se não for possível restabelecer com eles um vínculo mais forte.
A própria ‘natureza’ do SNS está em cima da mesa, face ao crescimento exponencial de médicos indiferenciados com contratos casuísticos. «Mais do que a questão financeira, o objetivo da reforma tem de ser a qualidade. Não é igual termos um médico que ao fim de 12 horas vai para casa e se desliga do hospital, a termos equipas que continuam a seguir os doentes de forma articulada, nos serviços», defende o presidente da APAH, Xavier Barreto.
Sporting–Benfica
nas Urgências
O bastonário da Ordem dos Médicos, como é natural, é o primeiro a defender as carreiras médicas. «Somos a favor de uma Medicina de qualidade. Proporcionar aos médicos condições de realização profissional e de desenvolvimento técnico-científico é o que o Estado tem obrigação de fazer em defesa dos doentes», defende Carlos Cortes. No entanto, repudia ataques morais aos médicos tarefeiros. «A verdade é que muitos foram empurrados para esta situação, nomeadamente no tempo da Troika, em que Portugal precisou de apresentar resultados na redução dos custos com pessoal dos quadros do SNS», recorda o bastonário.
A polémica constitui um risco para o ambiente de trabalho nos serviços de urgência. Esta semana chegaram ao Nascer do SOL relatos de discussões entre profissionais, como se fossem adeptos fanáticos do Sporting e do Benfica. Num curso da nova especialidade de Medicina de Emergência, um médico formador, com responsabilidades de gestão numa urgência do Porto, chocou os colegas ao dizer «tarefeiros, nem os quero ver».
Médicos em regime de prestação de serviços, de todo o país, preparam-se para a guerra. Nas últimas semanas, criaram uma associação, que já fez três reuniões à distância. Nesses encontros, chegaram a discutir a possibilidade de convidarem os colegas a suspender, em bloco, a disponibilidade para fazer urgências, uma espécie de ‘greve’ de não-funcionários. Chegaram à conclusão de que isso seria um erro antes de conhecerem, em concreto, as medidas do Governo e de esgotarem a via negocial. Já terão ganho com isso. Nos últimos dias aguardavam, ansiosos, o agendamento de uma reunião com a ministra da Saúde.
