A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Centro, desenvolveu uma nova fase da operação “Gambérria”, centrada na inscrição fraudulenta de milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Nesta etapa, foram detidas duas mulheres, funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), responsáveis pela atribuição indevida de Números Nacionais de Utente (NNU).
Segundo o comunicado da PJ, “a obtenção do Número Nacional de Utente (NNU) representa a consolidação do processo de legalização em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS”.
Diligências e apreensões
Durante esta fase da operação, foram realizadas duas buscas domiciliárias e uma busca à USF, local onde as suspeitas exerciam funções. O comunicado acrescenta que destas ações resultou a apreensão de um vasto conjunto de documentação, utilizada nos processos de atribuição indevida de números de utente, que “inequivocamente correlacionam as detidas com a prática, entre outros, dos crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática”.
Perfil das detidas e apresentação em tribunal
As mulheres, de 40 e 54 anos, foram detidas em cumprimento de mandados emitidos pelo DIAP Regional de Coimbra e serão apresentadas ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para eventual aplicação de medidas de coação.
Histórico da Operação “Gambérria”
A PJ recorda que a operação já resultou na detenção de 16 pessoas e na constituição de 26 arguidos, entre os quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No comunicado sublinha-se ainda que todas as diligências foram realizadas “no respeito pelas garantias legais e constitucionais dos arguidos, garantindo a observância do princípio da presunção de inocência”.
