O estado da Justiça em Portugal continua a ser um dos reflexos mais reveladores da maturidade do nosso regime democrático. Estamos perante uma função essencial da vida coletiva, pois é no espaço simbólico e operativo dos tribunais que os direitos se tornam reais, que os conflitos encontram ordem e que os cidadãos reafirmam a confiança que entregam ao poder público. Por essa razão, independência, prestígio e eficácia assumem a natureza de princípios estruturantes e não de simples rotinas administrativas, formando a base profunda de uma democracia que aspira à estabilidade, à exigência e ao pleno reconhecimento da dignidade humana.
A independência judicial, tantas vezes evocada, afirma-se como um valor matricial. Magistrados resguardados de pressões políticas, económicas ou mediáticas garantem uma separação de poderes plena e efetiva. Essa independência manifesta-se através de condições materiais e institucionais que favorecem decisões tomadas com serenidade, segurança e responsabilidade. Inclui também um escrutínio interno que fortalece a confiança pública e confirma a autonomia funcional dos tribunais. O grande desafio do nosso tempo consiste em promover uma Justiça capaz de dialogar com a sociedade, aberta à crítica e atenta às expectativas que legitimamente lhe são dirigidas.
O prestígio da Justiça forma-se na sua credibilidade, colocada à prova todos os dias. Revela-se nos prazos que se prolongam sem explicação clara, nos processos que atravessam décadas, nas perceções de impunidade reservada a alguns e nas desigualdades sentidas por muitos. Uma Justiça lenta afasta-se da sua missão essencial e uma Justiça opaca amplia a distância entre instituições e cidadãos. A transparência, as decisões claras e fundamentadas e uma relação madura com os cidadãos tornam-se assim fundamentos essenciais para renovar a confiança num sistema concebido para servir a totalidade da comunidade.
A questão dos meios adquire aqui valor estrutural. Quando um cidadão aguarda anos por uma decisão, vive a frustração do seu direito à tutela jurisdicional efetiva. A atribuição de recursos transforma-se por isso num gesto de consolidação democrática e num investimento direto na vitalidade do país. A Justiça permanece como um dos pilares do quadro democrático. Afirma a proteção do indivíduo, assegura a igualdade perante a lei e orienta o exercício do poder dentro dos limites constitucionais. Para cumprir plenamente essa função, carece de reconhecimento, compreensão e valorização. Uma democracia amadurecida entende a liberdade como inseparável de tribunais robustos e de uma cidadania plena como consequência de um sistema judicial rigoroso, célere e atento à dimensão humana.
Portugal conta com profissionais qualificados e dedicados. A tarefa essencial consiste em oferecer à Justiça os meios e a cultura institucional que permitam a sua afirmação como força independente, prestigiada e eficaz. O seu fortalecimento afirma-se como um compromisso profundo com o país que desejamos construir.
