O Metropolitano de Lisboa vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), que rejeitou a definição de serviços mínimos para a greve geral desta quinta-feira, convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT.
Em comunicado, a transportadora sublinha que a deliberação tem um “impacto particularmente gravoso” para a Área Metropolitana de Lisboa e que coloca em causa a “satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos”, lembrando o seu “papel estruturante” no sistema de transportes públicos.
A empresa insiste que é possível “compatibilizar o exercício do direito à greve com um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível”, reafirmando que a defesa do interesse público, da segurança dos passageiros e da continuidade do serviço são princípios centrais da sua atuação.
A decisão do Tribunal Arbitral foi tomada por unanimidade, determinando a inexistência de serviços mínimos na circulação de composições durante a paralisação. A greve geral de 11 de dezembro surge como resposta das centrais sindicais ao anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo.
Trata-se da primeira greve geral conjunta de CGTP e UGT desde 2013, ano em que Portugal estava sob intervenção da troika. A CGTP tem ainda previstas várias ações de protesto no mesmo dia, abrangendo 15 distritos, a Madeira e os Açores.