O Tribunal Geral da União Europeia confirmou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia de sancionar a Intel por abuso de posição dominante no mercado dos chips de processamento, mas decidiu reduzir significativamente o valor da coima aplicada.
“O Tribunal Geral confirma, em substância, a decisão de 2023, embora reduza a coima aplicada à Intel de 376.358.000 euros para 237.105.540 euros”, anunciou a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE.
Na fundamentação, o Tribunal Geral conclui que a Comissão Europeia tem “competência para sancionar as denominadas restrições não dissimuladas impostas a determinados fabricantes de computadores”, sublinhando que estão em causa “restrições anticoncorrenciais já […] confirmadas pelos órgãos jurisdicionais da União”.
Ao mesmo tempo, os juízes europeus rejeitaram a argumentação da tecnológica norte-americana, considerando “improcedentes os argumentos da Intel, segundo os quais […] os seus direitos de defesa teriam sido violados”.
Apesar de confirmar a infração, o Tribunal entendeu ajustar o valor da penalização. Segundo a decisão, “o montante da coima deve ser ajustado, dando maior relevância, por um lado, ao número relativamente limitado de computadores abrangidos por estas restrições e, por outro, ao intervalo de doze meses que separa algumas das práticas anticoncorrenciais em causa”.
A decisão agora proferida surge após a Comissão Europeia ter voltado, em setembro de 2023, a multar a Intel em 376,36 milhões de euros. Na altura, Bruxelas concluiu que a empresa norte-americana “adotou uma série de práticas anticoncorrenciais destinadas a excluir os concorrentes do mercado relevante, em violação das regras comunitárias no domínio da concorrência”.
O processo tem mais de uma década e remonta a 2009, quando a Comissão aplicou uma coima recorde de 1,06 mil milhões de euros à Intel. As autoridades europeias concluíram então que a empresa tinha abusado da sua posição dominante nos chips x86, ao oferecer descontos condicionais a fabricantes que comprassem exclusivamente — ou quase exclusivamente — os seus processadores, e ao pagar para adiar produtos com tecnologia concorrente.
Parte dessa decisão viria, porém, a ser anulada pelo Tribunal Geral em 2022, nomeadamente no que dizia respeito aos descontos condicionais.
As unidades centrais de processamento continuam a ser consideradas componentes essenciais no setor tecnológico, por serem responsáveis pelo tratamento de dados nos computadores e noutros equipamentos eletrónicos — um mercado onde a Intel mantém peso significativo, apesar da crescente concorrência global.
