Num primeiro momento, o então primeiro-ministro Passos Coelho resistiu: não ia abandonar o seu ministro da Administração Interna. Ainda para mais quando era o próprio Miguel Macedo quem lhe garantia não ter cometido qualquer ilegalidade no âmbito dos chamados ‘Vistos Gold’. O ministro acabou por demitir-se para não contaminar o Governo, foi interrogado já este ano, depois do verão, e, em novembro, surgiu mesmo a acusação do Ministério Público (MP): três crimes de tráfico de influência e um de prevaricação de titular de cargo político.
A acusação faz voos rasantes a outros antigos governantes – nomeadamente ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Mas, neste capítulo, Macedo ficou sozinho.
Macedo é um dos 20 arguidos acusados. Entre estes, estão Manuel Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jaime Gomes (antigo sócio do ex-ministro), Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral da Administração da Justiça, empresários chineses e António Figueiredo – ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, figura central deste processo e alguém muito próximo de Miguel Macedo.
Suspeito de favorecer amigos
O MP acredita que o ex-ministro da Administração Interna facilitou reuniões entre empresários e outros membros do Governo, favorecendo um grupo de amigos seus.
É suspeito, por exemplo, de ter desbloqueado um encontro de Lalanda e Castro (patrão de Sócrates na Octapharma) com Paulo Núncio. Objetivo: evitar o pagamento dos 23% de IVA a que estaria obrigada a Intelligent Life Solutions, empresa de Lalanda, pelos serviços cobrados a cidadãos líbios trazidos a Portugal para receberem tratamentos médicos.
Há ainda o caso dos helicópteros Kamov: o MP diz que Macedo enviou a Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público para a operação e manutenção das aeronaves de combate aos fogos três meses antes da abertura desse concurso.
E há, claro, o caso dos vistos. Macedo terá levado Rui Machete a acelerar a validação dos vistos de cidadãos sírios e chineses que queriam deslocar-se a Portugal por questões de saúde ou em negócios.
