O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho, reduzindo os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respectivamente.
O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, que anunciou a alteração legislativa, congratulou-se com o acordo alcançado na quarta-feira entre Governo, patrões e UGT, de que resultou a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas.
"Este é um projecto de lei golpista, que visa impor na secretaria regras diferentes das que foram negociadas e acordadas livremente pelas partes no âmbito da contratação colectiva e choca com a Constituição da República Portuguesa. Isto não é negociar, é capitular", afirmou a CGTP numa nota de imprensa.
No comunicado, a CGTP-IN responsabiliza o Governo, as confederações patronais e a UGT "por este processo perverso e atentatório dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, conquistados por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril".
"Ao prever a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência das Convenções Colectivas de Trabalho; a suspensão das mesmas com o acordo dos sindicatos; o prolongamento até ao final do ano do período para reduzir o valor do trabalho extraordinário e, ao admitir uma nova revisão do processo de caducidade para agravar o que agora apresentou, o Governo e os que com ele estiveram envolvidos no negócio, estão a promover um novo roubo organizado aos direitos e salários dos trabalhadores", acusa a Intersindical.
A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, para que se unam e rejeitem este projecto de lei que "corporiza a continuação de uma política de exploração e empobrecimento do povo e do país".
A CGTP-IN exorta ainda os trabalhadores e a população "a darem a resposta que este Governo merece, participando massivamente nas Manifestações convocadas para 14 de Junho, no Porto, e 21 de Junho, em Lisboa".
Lusa/SOL
