O anteprojecto da reforma foi entregue ontem ao Executivo e, após um período de consulta pública, a Comissão apresentará até 15 de Setembro um projecto final, de forma a entrar em vigor em 2015.
A proposta de um imposto sobre os sacos plásticos tem por objectivo reduzir a sua utilização para um nível máximo de 35 sacos per capita por ano, refere o documento divulgado hoje. “O valor inicial do imposto deve ser ajustado anualmente, se necessário, até à obtenção deste objectivo”, frisa o documento.
Todos os sacos de plástico leves postos à disposição do consumidor estão incluídos na proposta, incluindo os biodegradáveis, “pela dificuldade efectiva da sua assimilação nos ecossistemas”. Apenas ficam isentos os sacos que estão em contacto directo com géneros alimentícios, incluindo os de gelo.
A comissão estima que, com a taxa proposta, se obtenha receita de 35 milhões de euros que poderia depois servir para reduzir outros impostos como o IRS e a TSU – a proposta da comissão assenta no princípio da neutralidade fiscal.
A comissão justifica a proposta com o facto de os sacos de plástico contribuírem para a acumulação de resíduos plásticos nos ecossistemas. “O custo ambiental inerente ao consumo de sacos de plástico incide especialmente sobre o meio marinho”, frisa o relatório, indicando que mais de 70% do lixo marinho tem origem em sacos de plástico. “Os resíduos marinhos comportam riscos que não podem ser ignorados, como o enredamento da fauna e a ingestão e concentração de contaminantes em organismos marinhos”.
