Em entrevista à agência Lusa, Elina Fraga disse que teme que a ministra da Justiça "tenha esquecido que a Justiça existe não para satisfazer os operadores judiciários ou para servir interesses de alguma magistratura".
"[A ministra] perdeu o norte. Estou convencida que, a 15 de Julho, com uma adesão que espero que seja massiva dos cidadãos, ela possa recuperar aquilo que a devia ter norteado: uma reforma da Justiça ao serviço do cidadão, da cidadania", declarou.
Vincando que nada a move contra a ministra, Elina Fraga, militante do PSD, salientou que "não há qualquer confronto ideológico, qualquer confronto político-partidário, há a assunção daquilo que é uma atribuição da Ordem de Advogados, que é a defesa de um Estado de Direito".
Pela defesa do Estado de Direito, a bastonária reiterou a intenção da Ordem dos Advogados interpor uma queixa-crime contra o Governo, decidido na assembleia-geral extraordinária de 30 de Maio, em que foi igualmente aprovado a realização do protesto junto do parlamento, na terça-feira.
"A queixa será apresentado contra aqueles que promoveram e aprovaram esta nova organização judiciária. Não basta dizermos que esta reforma atenta contra o Estado de Direito, não basta dizer que ela viola gravemente o direito constitucional de acesso à Justiça. É necessário extrair ilações disso mesmo", disse.
A bastonária referiu a existência de crime, "consagrado em legislação especial", que "responsabiliza os titulares de cargos políticos", pela "sua acção ou omissão", que atentem "contra o Estado de Direito
Elina Fraga denunciou ainda que a Justiça "paralisou já desde Abril deste ano", pois, lembrou, "foi dada uma orientação, através do Conselho Superior de Magistratura, para que não fossem marcadas diligências a partir de 1 de Setembro".
O mais grave, denunciou a bastonária da Ordem dos Advogados, para "uma situação muito complicada", que é a existência de "um conjunto de diligências que não estão a ser marcadas, exactamente porque as datas disponíveis são a partir de 01 de Setembro".
A bastonária deu o exemplo de um juiz que marcou uma diligência "para Julho de 2015, em consequência da aplicação do novo mapa judiciário", que entra em vigor a 01 de Setembro.
Elina Fraga salientou que o juiz só dispõe de sala para realização de audiências de julgamento "à segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira à tarde".
"O juiz já tinha a agenda toda preenchida até Julho de 2015", disse.
Lusa/SOL
