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AR despacha diplomas em contra-relógio

As próximas duas semanas serão frenéticas no Parlamento. Até dia 25, data da última sessão plenária antes das férias, os deputados vão estar reunidos nas várias comissões para despachar as iniciativas que terão de ser votadas nesse dia. Para já, no Parlamento poucos se atrevem a precisar quais os diplomas que irão a votação.

AR despacha diplomas em contra-relógio

Tudo irá depender do sucesso, ou não, das negociações entre os partidos. Certo é que, além da nova CES e da reintrodução de cortes salariais na Função Pública – propostas do Governo que serão aprovadas pela maioria e enviadas para Belém, a caminho do Tribunal Constitucional –, há o diploma que fixa o corte cumulativo nas subvenções e os limites de despesa dos partidos em campanha eleitoral, que foi aprovado esta semana na generalidade pelo PSD e CDS, o voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e Os Verdes. 

O PS, segundo José Magalhães, está à espera para ver o que PSD e CDS vão apresentar na comissão para solucionar o que diz ser uma “trapalhada contra o PS”. Ao SOL,  Carlos Abreu Amorim, do PSD, garante abertura dos partidos à direita para “entendimentos” sobre esta matéria. 

Barrigas de aluguer só podem ir a votos em Setembro

Fonte da primeira comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) adianta que serão ainda votados os três projectos (PSD, CDS e BE) que determinam pena agravada para o crime de mutilação genital feminina (aprovado na generalidade sem votos contra e com a abstenção de 12 deputados do PS). Em votação estará ainda o projecto do BE que altera a previsão legal dos crimes de violação e coacção sexual.

Devem ainda ser votados os projectos do PSD e do PS para criminalizar os maus tratos de animais, prevendo-se penas de multa e de prisão. 

O objectivo deste calendário é claro: não sobrecarregar a rentrée, agendada para dia 17 de Setembro, porque um mês depois entrará na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2015.

Mas há iniciativas que, na melhor das hipóteses, só serão votadas mesmo em Setembro. É o caso dos projectos do PS e do PSD sobre as barrigas de aluguer e do que institui o Dia Nacional do Peregrino.

ricardo.rego@.pt

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