Tudo irá depender do sucesso, ou não, das negociações entre os partidos. Certo é que, além da nova CES e da reintrodução de cortes salariais na Função Pública – propostas do Governo que serão aprovadas pela maioria e enviadas para Belém, a caminho do Tribunal Constitucional –, há o diploma que fixa o corte cumulativo nas subvenções e os limites de despesa dos partidos em campanha eleitoral, que foi aprovado esta semana na generalidade pelo PSD e CDS, o voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e Os Verdes.
O PS, segundo José Magalhães, está à espera para ver o que PSD e CDS vão apresentar na comissão para solucionar o que diz ser uma “trapalhada contra o PS”. Ao SOL, Carlos Abreu Amorim, do PSD, garante abertura dos partidos à direita para “entendimentos” sobre esta matéria.
Barrigas de aluguer só podem ir a votos em Setembro
Fonte da primeira comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) adianta que serão ainda votados os três projectos (PSD, CDS e BE) que determinam pena agravada para o crime de mutilação genital feminina (aprovado na generalidade sem votos contra e com a abstenção de 12 deputados do PS). Em votação estará ainda o projecto do BE que altera a previsão legal dos crimes de violação e coacção sexual.
Devem ainda ser votados os projectos do PSD e do PS para criminalizar os maus tratos de animais, prevendo-se penas de multa e de prisão.
O objectivo deste calendário é claro: não sobrecarregar a rentrée, agendada para dia 17 de Setembro, porque um mês depois entrará na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2015.
Mas há iniciativas que, na melhor das hipóteses, só serão votadas mesmo em Setembro. É o caso dos projectos do PS e do PSD sobre as barrigas de aluguer e do que institui o Dia Nacional do Peregrino.
