Em comunicado hoje divulgado, o Banco de Portugal (BdP) afirma que quaisquer títulos de dívida "não emitidos pelo Banco Espírito Santo devem ser reembolsados pelos respectivos emitentes, uma vez que são estes os devedores dos créditos relativos a esses títulos ou obrigações".
No entanto, o BdP acrescenta que, caso o Novo Banco queira reembolsar esses instrumentos, a instituição liderada por Vítor Bento pode fazer propostas nesse sentido, mas tem de "assegurar um impacto positivo ou neutro ao nível dos resultados, rácios de capital e posição de liquidez".
"Eventuais propostas de tratamento dos clientes de retalho que detenham estes instrumentos, de que o Novo Banco não é devedor, e que se revelem importantes para a preservação da relação de confiança com os clientes, dependem de condições que têm de ser definidas pelo Conselho de Administração do Novo Banco", lê-se na nota do BdP.
Nas deliberações hoje tomadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, pode ainda ler-se que o Novo Banco não pode fazer qualquer pagamento "sem que o Banco de Portugal aprecie o conteúdo de um inventário exaustivo" desses títulos e ainda por liquidar.
Diz ainda a entidade liderada por Carlos Costa que "qualquer pagamento a um determinado cliente de retalho deve ser precedido de uma avaliação do custo-benefício financeiro para o Novo Banco da proposta comercial".
Além disso, só podem ser feitos pagamentos a investidores não qualificados e que tenham adquirido os títulos até 14 de Fevereiro, já que a partir dessa data foi proibida essa comercialização pelo BdP.
O Banco de Portugal referiu ainda hoje que obrigações não subordinadas do BES "serão reembolsadas pelo Novo Banco na data do seu vencimento" e que caso o Novo Banco queira recomprar antecipadamente esses títulos tem também de "assegurar um impacto positivo ou neutro ao nível dos resultados, rácios de capital e posição de liquidez".
Já obrigações subordinadas, cujos credores não têm prioridade no reembolso, ficaram no 'bad bank'.
Na terça-feira à noite, o BdP já tinha dito que o Novo Banco podia vir a assumir o pagamento de dívida emitida pelo GES até ao final do primeiro semestre deste ano, desde que documentalmente comprovada, apesar de a responsabilidade por esta ficar no 'bad bank'.
Nos últimos tempos, tem sido questionado a quem caberá reembolsar a dívida emitida por empresas do GES vendidas ao balcão do BES, com clientes do banco a virem a público afirmar que vão recorrer ao Tribunal para serem ressarcidos do dinheiro investido.
Nas contas do primeiro semestre do BES, em que o banco apresentou prejuízos históricos de 3,6 mil milhões de euros, é dito que a 30 de Junho havia 3,1 mil milhões de euros de títulos de dívida emitidos por empresas do GES e subscritos por clientes do Grupo BES.
Destes, 2 mil milhões de euros tinham sido tomados por clientes institucionais e 1,1 mil milhões de euros por particulares.
Lusa/SOL
