Internacional

Comissão Europeia saúda medidas do G20 de combate à evasão fiscal

O comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, aplaudiu hoje o pacote de medidas para combater a evasão fiscal corporativa internacional apoiado pelos ministros de Finanças do G20, mas sublinhou que é apenas "o primeiro passo".

 

"As iniciativas acordadas hoje no encontro do G20, que agrega as 20 economias mais desenvolvidas do mundo, são um avanço importante para a criação de um enquadramento fiscal para as empresas mais justo e mais apropriado em todo o mundo", disse o comissário citado em comunicado.

"Vão impedir muitas das práticas fiscais agressivas a que as empresas recorrem actualmente e vão garantir uma maior igualdade de condições para as empresas a nível nacional", destacou Algirdas Semeta.

O comissário europeu também se manifestou confiante de que as medidas acordadas vão permitir uma maior coordenação entre os países para proteger as suas bases tributárias em vez de colocá-los uns contra os outros, o que beneficia os incumpridores.

Reunidos na Austrália, os ministros das Finanças do G20 reiteraram o seu compromisso de adoptar em 2015 o plano contra a erosão da base tributária e o movimento de benefícios fiscais (BEPS), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para evitar a evasão fiscal por parte das multinacionais.

Uma vez aplicado, este compromisso "deve garantir uma fiscalidade mais justa e uma concorrência mais justa a nível mundial", sublinhou a União Europeia.

Os ministros do G20 aprovaram também a adopção, entre 2017 e 2018, de um sistema de intercâmbio de informação para evitar a fuga ao pagamento de impostos.

"No entanto, os compromissos de hoje são apenas um primeiro passo, ainda que importante", advertiu o comissário europeu, apontando a necessidade de serem abordados outros aspectos.

"A União Europeia vai continuar a ser parceiro activo e construtivo do projecto BEPS e vai promover a sua conclusão rápida e bem-sucedida", afirmou Semeta.

Lusa/SOL