Direcção-Geral do Orçamento divulga execução

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental em contas públicas até Agosto de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional.

No Orçamento do Estado para 2014 está previsto um défice de 4% do PIB, a meta acordada entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.

Até Julho, o défice das administrações públicas ultrapassou os 5.823,4 milhões de euros, mais 388,8 milhões do que no período homólogo de 2013.

Nos primeiros sete meses de 2014, o Estado arrecadou 19.898,6 milhões de euros líquidos em receita fiscal, um aumento de 735,1 milhões perante igual período do ano passado.

Por outro lado, o Estado pagou 1.127,1 milhões de euros aos credores internacionais em comissões e juros cobrados pelo resgate financeiro até Julho.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

No primeiro trimestre, o défice ficou nos 5,9%, acima da meta acordada para o conjunto do ano, segundo o INE.

Lusa/SOL