Economia

Conselho de Finanças Públicas encontra riscos na previsão de receita de impostos

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para "riscos na previsão de receita dos impostos directos", como o IRS e o IRC, e para a existência de um "risco de execução orçamental não negligenciável" do lado dos impostos indirectos.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o CFP recorda que o Governo prevê que a receita de IRS aumente 2,4% face à estimativa de receita para 2014, advertindo no entanto que a reforma deste imposto inclui uma cláusula de salvaguarda que garante que não haverá aumento de carga fiscal das famílias.

Além disso, escreve o CFP, "caso sejam actualizadas as tabelas de retenção na fonte (...) é expectável que esta reforma tenha como efeito uma perda de receita em 2015, uma vez que se espera um desagravamento fiscal nalguns casos", nomeadamente os pensionistas e as famílias numerosas.

Quanto ao IRC, o Governo espera um aumento da receita de 178,5 milhões de euros e vai reduzir a taxa dos 23% para 21% em 2015, refere o CFP, recordando que o custo da medida está avaliado pela comissão de reforma do IRC em cerca de 206,7 milhões de euros.

O CFP conclui que "o aumento previsto desta receita reflectirá apenas a evolução positiva prevista para a economia e, provavelmente, o reforço do combate à fraude e evasão fiscais", mas deixa um aviso.

"Por indisponibilidade desta informação solicitada ao Ministério das Finanças, não se afigura possível extrair uma conclusão fundamentada sobre uma eventual sobrestimação desta receita", escreve a instituição liderada por Teodora Cardoso.

No que se refere aos impostos indirectos, o CFP alerta para "alguma incerteza" quanto ao efeito esperado do reforço do combate à fraude e evasão fiscais em termos de receita estimada no IVA e, relativamente aos impostos especiais sobre o consumo, alerta para o "risco da reacção do volume de procura destes produtos face a estes aumentos de tributação".

Lusa/SOL