Economia

REN recusa-se a pagar contribuição extraordinária ao Governo

A REN anunciou hoje que não vai pagar a contribuição extraordinária ao Governo, por estar a avaliar a “legalidade” da medida imposta no Orçamento do Estado para 2014.

A taxa, que teria um impacto anual de 25 milhões de euros para a empresa, deveria ter sido paga este mês.

Em comunicado enviado hoje ao regulador do mercado (CMVM) a REN explica que “não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição”.

A energética já tinha admitido que estava a estudar a legalidade desta medida e que poderia não pagar a verba.

A contribuição energética, que consiste numa taxa sobre o valor dos activos das empresas de energia em Portugal, também está prevista no Orçamento do Estado para 2015.

sara.ribeiro@sol.pt