“Fomos informados dessa posição pela própria que nos remeteu por email o conteúdo do que enviou ao conselho de administração” – adiantou ao SOL o responsável da Ordem dos Médicos do Norte, Miguel Guimarães, explicando que, tendo em conta a “grave situação de falta de condições no hospital”, a profissional corria o risco de vir a “assumir responsabilidade civil, penal e disciplinar”. Uma situação prevista no n.º 1 do artigo 271.º da Constituição: “Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções”.
Para se salvaguardarem, explica o bastonário José Manuel Silva, os médicos “devem reclamar aos superiores hierárquicos melhores condições para os serviços, ao abrigo do n.º 2” desse mesmo artigo – onde está previsto serem excluídos de qualquer responsabilidade. Os sindicatos médicos têm, aliás, uma minuta que disponibilizam aos médicos para preencherem e enviarem aos conselhos de administração.
O receio dos profissionais aumentou desde o início da surto da gripe. E intensificou-se com a polémica em torno dos doentes que morreram enquanto esperavam horas nas urgências apesar de terem pulseira amarela (que indica um tempo máximo de 60 minutos até serem atendidos).
“Desde o início do surto que praticamente todos os dias recebo contactos de médicos que querem saber como actuar perante a possibilidade de serem responsabilizados. E de outros que têm dúvidas de como podem garantir que actuam sempre com ética e moral”, adiantou ao SOL António Vilar, advogado especialista em questões de saúde e que tem já em mãos processos de familiares de alguns dos doentes que faleceram nas urgências no último mês.
O elevado risco do acto clínico e a falta de condições de trabalho e de segurança dos doentes motivaram a demissão, há uma semana, dos sete chefes de serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta. Ao mesmo tempo, decorre uma investigação às duas mortes ocorridas na urgência desta unidade, apesar de os primeiros relatórios internos indicarem terem sido situações inevitáveis. O que não convence os familiares das vítimas que alegam que “não faz sentido morrer sem ter direito a assistência”.
Processos contra o Estado
Apesar de haver cada vez mais doentes e familiares a fazerem queixa, a questão não é simples. “Em épocas de crise, é complicado conseguir criminalizar os médicos por negligência ou omissão de assistência porque eles alegam que fizeram o possível perante o cenário que existe”, explica António Vilar, esclarecendo que actualmente os médicos têm de trabalhar sem material e recursos humanos suficientes.
No entanto, explica o jurista, podem ser responsabilizados num processo cível. “Os doentes podem pedir ao Estado e aos médicos uma indemnização. Isso é mais fácil de conseguir”, garante António Vilar, considerando que tendo em conta esta situação todos os profissionais deviam reclamar às administrações dos hospitais as condições que consideram ser essenciais. Isto para evitar que fiquem submersos em processos cíveis e em risco de pagar milhões às vítimas do caos que se instalou nas urgências hospitalares.
