Economia

Papel comercial do BES ressuscita guerra entre Banco de Portugal e CMVM

Carlos Tavares, presidente do regulador do mercado de capitais, negou uma “suposta guerra entre supervisores”, em declarações no Parlamento a 18 de Novembro.

Hoje, o Governador do Banco de Portugal enviou uma carta a Carlos Tavares, reacendendo a polémica entre supervisores na procura de uma solução para ressarcir os 2.500 clientes de papel comercial do BES. Em causa estão 527 milhões de euros.

No início de Fevereiro de 2014, Carlos Costa proibiu o BES de comercializar, junto de clientes dos seus balcões classificados como investidores não qualificados, títulos de dívida de curto prazo em forma de papel comercial de entidades do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo, ESI e Rioforte.

Na altura, o Governador obrigou a instituição a constituir uma provisão para ressarcir esses clientes. Aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco, o supervisor bancário garantiu que a responsabilidade pelo pagamento do papel comercial era da entidade que ficou com os activos saudáveis do BES, o Novo Banco.

Depois, o discurso mudou e repetiu-se: a provisão ficou no banco mau, a massa falida do BES que dificilmente recuperará activos para reembolsar os clientes. O balanço de abertura do Novo Banco não tem qualquer provisão.

Agora, a 19 de Fevereiro, Carlos Costa escreve uma carta a Carlos Tavares garantindo ser a CMVM a responsável por resolver a situação dos clientes lesados. O governador argumenta que se trata da aplicação de fundos de clientes num tipo específico de “instrumentos financeiros, cuja supervisão compete à CMVM”.

No Parlamento, Tavares apresentou a sua leitura: “O banco comercializava muitos destes produtos criando nos clientes uma expectativa de garantia de capital e de juros”. “Criaram nos clientes a expectativa legítima de que eram produtos com garantia de capital.”

Já Eduardo Stock da Cunha mostrou-se alinhado com o Banco de Portugal: “A medida de resolução do BES é muito clara e diz que não passou para o Novo Banco, permaneceram no BES quaisquer obrigações, garantias ou contingências assumidas na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o grupo Espírito Santo”, explicou o presidente do Novo Banco recentemente na comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES.

Carlos Tavares assegurava ainda, no Parlamento, que “é muito normal [os supervisores] não terem a mesma visão. Não temos de ter a mesma opinião. O importante é que sejam dirimidas, se possível atempadamente”.

Os clientes deveriam ter sido reembolsados em Novembro. Aguardam há três meses.

sandra.a.simoes@sol.pt