Internacional

Danos colaterais do terror

O rescaldo dos ataques terroristas de Janeiro em Paris motivou o quarto pacto antiterrorista entre os dois maiores partidos de Espanha. Mas, ao contrário dos antecessores, este acordo não visou o combate aos separatistas da ETA mas sim à jihad do Estado Islâmico (EI) - uma ameaça cuja dimensão global se constata pelas notícias chegadas dos quatro cantos do mundo.


Desde o início de Fevereiro, o combate às redes de recrutamento do movimento de extremistas sunitas já levou a dezenas de detenções da Suécia à Austrália, passando por Estados Unidos, Bósnia ou Palestina. Em apenas três dias desta semana, o Governo tunisino prendeu uma centena de militantes islamistas, muitos deles com ligações ao EI.

Em Espanha, onde o Senado ainda não ratificou a nova legislação, quatro pessoas foram detidas em Melilha e Catalunha, por se dedicarem à tradução para castelhano da propaganda jihadista vinda do califado proclamado pelos terroristas em território sírio e iraquiano.

Ao mesmo tempo, as autoridades francesas recorriam à nova lei antiterrorista para retirar os passaportes a seis cidadãos suspeitos de planearem a ida para a Síria. “Seis proibições administrativas de sair do país já foram assinadas, outras 40 estão a ser preparadas”, avisou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve. O primeiro-ministro, Manuel Valls, deixou a garantia: “Vão ser mais”.

Bruxelas ultrapassada

Depois do entendimento alcançado no início de Fevereiro pelos 28 Estados-membros da UE em torno da resposta colectiva à crescente ameaça terrorista, o Parlamento Europeu iniciou quinta-feira a discussão sobre o principal pilar dessa resposta: uma base de dados partilhada entre todos, com os dados pessoais dos passageiros de companhias aéreas que entrem ou saiam do espaço europeu. Uma lei rejeitada pelos eurodeputados em 2013, que agora conta com a promessa de apoio dos dois maiores grupos parlamentares de Bruxelas - socialistas e populares europeus.

Mas são várias as capitais europeias que mostram não querer esperar pela burocracia europeia para agir. Na Dinamarca foi anunciado o investimento de 130 milhões de euros nas forças policiais e nos serviços secretos depois de um dinamarquês de ascendência muçulmana ter morto duas pessoas num duplo ataque em Copenhaga.

As legislações a quente, num momento de ânimos exaltados devido ao choque provocado principalmente em Paris, podem levar a exageros como as “restrições desproporcionadas ao exercício da liberdade de expressão”. Foi para isso que alertou, na segunda-feira, um grupo de peritos da ONU em Direitos Humanos que se referiam ao novo pacote legislativo espanhol.

A nova lei - cuja discussão interna se centrou na reintrodução da pena perpétua - “inclui definições amplas e ambíguas que podem provocar uma aplicação desproporcionada e discriminatória por parte das autoridades”. A crítica refere-se ao ponto da lei que prevê penas de prisão e multas para quem difunda publicamente mensagens que sejam vistas como apelos à desordem pública, mas é na tentativa de limitar a organização de manifestações que os peritos se mostram mais duros: “Preocupa-nos que a lei possa estar relacionada com as numerosas manifestações que se realizaram em Espanha nos últimos anos”, referem os especialistas lembrando que a expressão colectiva de opinião é “fundamental para a existência de uma sociedade livre e democrática”.

Europa não está só

Em Janeiro, o gabinete dos Direitos Humanos da ONU já considerara a reforma antiterrorista da China uma “receita para abusos”, enquanto denunciava a intenção paquistanesa de julgar em tribunais militares cidadãos acusados de práticas terroristas. Críticas semelhantes levaram o Tribunal Constitucional do Quénia a revogar oito pontos da reforma proposta pelo Governo.

A monitorização das Nações Unidas não impede, porém, a globalização dos esforços no combate ao fundamentalismo. A capital da Albânia foi palco, na terça-feira, de uma reunião ministerial de 13 países do Leste europeu. Parceiros improváveis como a Sérvia e o Kosovo debateram as “atrocidades e actos horrendos” do EI e concordaram em adoptar “os mecanismos apropriados” no que chamam de “coligação global antiterrorista”.

Outros avançam por conta própria. No Canadá, os juízes foram autorizados esta semana a decretar até um ano de prisão domiciliária, com pulseira electrónica, a suspeitos que a polícia relacione com terrorismo, sem que seja necessária qualquer acusação formal ou sessão em tribunal. A prática está incluída numa reforma que reforça os poderes da polícia secreta, que os críticos da reforma dizem ser agora autorizada a agir de forma inconstitucional.

No Egipto, o Governo de el-Sisi deu nova aplicação a 'grupo terrorista': irá aplicar-se a qualquer grupo que ponha em causa a ordem pública, ameaça a segurança do Estado ou procure “prejudicar a unidade nacional”. Os procuradores são autorizados a congelar os bens e proibir a saída do país a qualquer cidadão que incluam na lista de potenciais terroristas.

nuno.e.lima@sol.pt

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