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Juízes concluíram que Manuel Abrantes deu protecção a Carlos Silvino

Os juízes do processo Casa Pia concluíram que o ex-provedor adjunto Manuel Abrantes protegeu o ex-motorista da instituição Carlos Silvino, que teve liberdade e impunidade para praticar abusos sexuais com menores casapianos 


No acórdão final, a que a Agência Lusa teve acesso, o colectivo considerou que existiu uma relação «diferente» entre os dois arguidos, ambos condenados por abuso sexual de menores, que levou a concluir que houve «uma situação de protecção» do ex-provedor ao seu funcionário.

Ao longo dos anos em que trabalhou na instituição, Carlos Silvino teve várias «sanções disciplinares e advertências», mas ao mesmo tempo foi progredindo na carreira e sendo promovido, «criando um sentimento de superioridade e impunidade».

Baseando-se nos relatos de várias testemunhas que trabalharam na Casa Pia, os juízes entenderam que, «objectivamente, havia uma especial relação entre o arguido Carlos Silvino e o arguido Manuel Abrantes», culminando numa «atitude de protecção» do ex-provedor em relação ao ex-motorista, que «tinha atitudes que demonstravam ascendente e poder face aos demais funcionários».

Além disso, os relatos das testemunhas indicam que, apesar da diferença de estatuto entre os dois, Carlos Silvino tratava às vezes Manuel Abrantes «com arrogância e desrespeito, pondo em causa publicamente a sua autoridade» sem recear «sanção ou recriminação».

Por seu lado, Carlos Silvino pôde «movimentar-se no interior da Casa Pia de Lisboa como quis», destacam os juízes.

Manuel Abrantes demonstrou «tolerância» para com Carlos Silvino e permitiu-lhe «dispor, sem preocupação, do tempo durante o período de serviço ou dos veículos da Casa Pia» para abusar ou permitir que outros arguidos abusassem de alunos.

Enquanto dirigente da Casa Pia e instrutor de processos disciplinares ao ex-motorista, Manuel Abrantes «desvalorizou e desconsiderou» o risco que a manutenção ao serviço de Carlos Silvino trazia ao «crescimento, saúde e formação» dos alunos da instituição.

Manuel Abrantes alegou em tribunal não saber das acusações de abuso sexual imputadas a Carlos Silvino no âmbito dos processos disciplinares e não ter responsabilidades directas nos cargos que o ex-motorista ia exercendo, mas os juízes não entenderam assim, argumentando que desde 1984 que Manuel Abrantes conhecia Silvino, «as funções que exercia e como as exercia».

Em relação a um dos processos disciplinares, que correu em 1989 e que levou à demissão compulsiva de Carlos Silvino, «não é crível» que Manuel Abrantes não soubesse os motivos do processo, em que já se imputavam abusos sexuais ao ex-motorista.

No fim do julgamento, Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de prisão efectiva pela prática de abuso sexual de menores dependentes, abuso sexual de pessoa internada, violação e pornografia de menores, enquanto Manuel Abrantes foi condenado por 2 crimes de abuso sexual de menores dependentes e abuso sexual de pessoa internada a cinco anos e nove meses de prisão.

O acórdão deste julgamento foi proferido no dia 03 deste mês na 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, mas só hoje foi entregue aos advogados, após vários adiamentos.

Lusa/SOL 

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