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Defesa de Carlos Cruz vai pedir dilatação do prazo de recurso para 50 dias

O advogado de defesa de Carlos Cruz, um dos condenados por pedofilia no processo Casa Pia, disse hoje que vai pedir o aumento do prazo de recurso de 30 para 50 dias, depois do atraso na entrega do acórdão


Ricardo Sá Fernandes disse ainda aos jornalistas que vai desistir do pedido de nulidade do acórdão, tal como tinha anunciado no final da leitura da súmula, a 03 de Setembro, quando invocou não ter sido divulgada a fundamentação da condenação de Carlos Cruz a sete anos de prisão e sugeriu que o acórdão não estaria pronto.

O advogado falava aos jornalistas à saída das Varas Criminais de Lisboa, onde esta manhã foi depositado o acórdão do julgamento. O documento começou assim a ser entregue hoje às partes depois de um problema informático ter impedido a sua distribuição durante vários dias.

Ricardo Sá Fernandes disse, à saída do tribunal, não ter qualquer dúvida de que houve mesmo um problema informático relacionado com o acórdão na semana passada, acrescentando que o problema foi o que se passou «no dia da leitura da sentença e entre esse dia e quarta feira».

«No entanto, para mim, esta é uma página virada, não vale a pena estar a mexer mais nesta ferida», disse o advogado, assegurando que vai por isso desistir do pedido de nulidade do acórdão, por não querer apresentar recursos relacionados com questões formais do processo.

Ricardo Sá Fernandes disse esperar que, porém, «se retire uma lição» para a Justiça deste episódio e que «aquilo que aconteceu na leitura desta sentença nunca mais volte a acontecer, porque não prestigia a justiça, não respeita os direitos dos arguidos». Mas agora «trata-se de analisar a sentença e contrariá-la em sede de recursos», insistiu.

Na sexta feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão durante vários dias.

O CSM reafirmava que «o texto, no dia 3 de Setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros».

«Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital [quarta feira passada] (...), ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra - peça processual», explicava o comunicado.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim a 03 de Setembro, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses. O médico Ferreira Diniz recebeu uma pena de sete anos de prisão e o advogado Hugo Marçal seis anos e meio.

Lusa/SOL

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