Arquivada fuga de informação do Face Oculta

O DIAP de Lisboa arquivou hoje o inquérito às suspeitas de violação do segredo de justiça que alegadamente permitiram a Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP, e José Sócrates, ex-primeiro-ministro, saber que a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estava a investigar o negócio de compra da TVI por parte da…

a denúncia dessa fuga de informação partiu da própria pj de aveiro que, ao escutar uma conversa entre rui pedro soares e paulo penedos (arguido no face oculta e ex-assessor gestor da pt), no dia 25 de junho de 2009, suspeitou que soares tinha sido avisado de que o telemóvel de penedos estava sob escuta.

contudo, o facto de a principal suspeita basear-se igualmente numa escuta telefónica acabou por constituir um obstáculo. isto porque a lei apenas permite a utilização de intercepções telefónicas como meio de prova em inquéritos que investiguem crimes com penas superiores a três anos. ora, como o segredo de justiça é um crime com uma pena máxima de dois anos, a investigação não pode ter em conta a escuta da conversa entre rui pedro soares e paulo penedos.

a procuradora do diap de lisboa que ordenou o arquivamento dos autos fez questão de realçar no despacho final que, mesmo que tal escuta pudesse ser utilizada, «não se revela minimamente indiciadas as suspeitas fundadamente suscitadas».

recorde-se que, tal como o sol já noticiou, a pj e o ministério público de aveiro mandaram abrir um inquérito, em 26 de junho de 2009, logo após terem tomado conhecimento de uma conversa suspeita (ocorrida na véspera, dia 25) entre rui pedro soares e paulo penedos. os inspectores da judiciária consideraram que a conversa tinha sido ‘plantada’, pois o seu conteúdo ia completamente ao arrepio do que até aí era falado pelos arguidos. isto é, soares tentou fazer criar a imagem, com a conversa de dia 25 de junho, de que josé sócrates, então primeiro-ministro, nada sabia sobre o negócio da pt/tvi.

por outro lado, a partir daí outros arguidos como armando vara, manuel godinho e lopes barreira mudaram de telemóvel e passaram a ter mais cuidado a falar ao telefone.

luis.rosa@sol.pt