Sociedade

Tribunal diz que Gonçalo Amaral violou dever de reserva

O Tribunal Cível da Comarca de Lisboa defende que o ex-inspector Gonçalo Amaral violou o dever de reserva ao publicar o livro “Maddie: A verdade da mentira”.

Tribunal diz que Gonçalo Amaral violou dever de reserva

A juíza diz que, apesar de já estar aposentado quando lançou a obra, o antigo coordenador da investigação ao desaparecimento da criança inglesa continuava vinculado ao dever de reserva que a lei orgânica da Polícia Judiciária impõe aos seus agentes. 

No livro, Gonçalo Amaral defende que o desaparecimento de Maddie de um aldeamento na Praia da Luz não se deveu a um rapto, mas que a criança morreu acidentalmente no apartamento alugado a 3 de Maio de 2007. Diz também que os pais esconderam o corpo. A polémica obra foi lançada a 24 de Julho de 2008, três dias depois de a investigação ao caso ter sido arquivada, por falta de provas. Na investigação o casal britânico era arguido.

Na decisão de 27 de Março, o tribunal considera que com a publicação da obra, Gonçalo Amaral provocou danos aos pais de Maddie McCann, pondo em causa o seu bom-nome e reputação. Alega que o casal tem direito à presunção de inocência, já que o inquérito foi arquivado e nada ficou provado contra eles. 

Nesta processo, o ex-inspector foi condenado a pagar aos pais de Maddie McCann mais de 600 mil euros. Destes, 500 mil serão entregues a Kate e Gerry McCann (250 mil a cada um) por danos. Além disso, segundo a advogada do casal McCann, Gonçalo Amaral terá de pagar ao casal juros de mora desde Janeiro de 2010, que atingem 106 mil euros.

Na sentença, a juíza proíbe que o livro ou os DVD com os documentários possam ser vendidos ou reeditados pela editora Guerra e Paz e pela Valentim de Carvalho Filmes. Gonçalo Amaral e a editora do livro terão de entregar os exemplares da obra que ainda possam restar em depósitos ou armazéns. Dos 180 mil exemplares de tiragem, 170 mil foram vendidos e sete mil apreendidos pelos McCann. 

Joana.f.costa@sol.pt

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