‘Imposto sobre heranças tem efeitos perversos’

CAP quer uma reforma da Segurança Social negociada em concertação social. Rejeita cortes cegos nas pensões porque «não resolvem o problema».

‘Imposto sobre heranças tem  efeitos perversos’

A troika saiu há um ano. Que avaliação faz?
Os números dizem que Portugal está melhor – no emprego, nas exportações, no crescimento económico. Estamos a percorrer um caminho que é seguro, lento mas consistente. É preciso que ele continue e que não se façam promessas em ano eleitoral que não podem cumprir-se. Não devemos entrar em desvarios que já tivemos no passado e que tão maus resultados deram. O crescimento pelo consumo alicerçado nas importações não deu bons resultados no passado e não me parece que seja por aí que devamos ir.

Está a referir-se às propostas do PS que já são conhecidas?
Já tivemos conversas formais e informais com os vários partidos do arco da governação que começam a apresentar as propostas eleitorais. Temos conversado com os partidos do Governo. Tivemos encontros formais com o PS e com a equipa do prof. Mário Centeno. Uma das coisas que a CAP tem dito é que considera perigoso enveredar por um crescimento da economia alicerçado no consumo interno. Outra questão que nos preocupa é a Taxa Social Única (TSU). É perigosíssimo baixar os descontos de empregadores e trabalhadores sem ter a garantia de que o orçamento da Segurança Social é equilibrado de outra forma.

As empresas e a economia não precisam desse estímulo?
As empresas agradeceriam muito. O que duvido é que o aumento da actividade económica compense a queda da receita que a medida implica. É uma proposta arriscada, podemos estar a criar um problema muito grande.

O PS propõe um imposto sobre heranças acima de um milhão de euros para compensar parte da quebra de receita.
Não estamos nada de acordo com a reintrodução do imposto sobre sucessões e doações. É um imposto que penaliza aqueles que residem em Portugal, num momento em que há incentivos fiscais para cativar estrangeiros ricos do Norte da Europa. Não me parece um bom princípio. E não estamos a falar da mesma ordem de grandeza. O PS diz que vai receber 100 milhões por via do novo imposto. É uma pequena gota no oceano.

Esse imposto teria impactos no sector agrícola, uma vez que muitas explorações passam de pais para filhos?
Já o dissemos ao PS. A actividade agrícola centra-se na terra e a terra tem um valor elevado em Portugal. É facílimo ter um terreno que valha mais de um milhão de euros, basta ter 50 hectares num bom sítio em Portugal. Se os filhos herdarem esse terreno vão ter de vender porque não vão ter dinheiro para pagar esse imposto. É um imposto perverso para a agricultura. 

Quanto ao eventual corte de pensões de que tanto se fala, qual a sua posição?
Nós recusamos analisar o problema só pela necessidade do corte. Cortar cegamente não resolve o problema. Temos de ter uma política mais estruturada para termos reformas daqui a 20 anos. E essa discussão deve ser feita na concertação social para voltarmos a ter um acordo alargado de reforma do sistema, como aconteceu há uns anos com o Governo PS e o ministro Vieira da Silva.