Sociedade

Duarte Lima. Confusão trava julgamento

A Justiça brasileira diz não poder avançar para o julgamento de Duarte Lima, pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, enquanto as autoridades portuguesas não devolverem uma carta rogatória enviada em Maio, mas a Procuradoria-Geral da República garante ao SOL não ter recebido qualquer pedido de assistência internacional.

Segundo fonte oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após ter sido publicada a decisão do juiz Ricardo Pinheiro de levar o caso a julgamento com júri, foi enviada para Portugal uma rogatória para intimar Duarte Lima. Porém, o “último movimento processual do dia 30 de Junho indica que a carta rogatória que intima o réu em Portugal ainda não foi devolvida à Justiça brasileira”. E sem esse detalhe processual não pode ser marcada data para julgamento. 

O juiz da comarca de Saquarema, pequena cidade a cerca de cem quilómetros do Rio de Janeiro, também deixa claro nos autos que a resposta de Portugal está a atrasar o processo: “Tenho dúvida em certificar a preclusão da sentença de pronúncia, tendo em vista que a carta rogatória para intimar o réu ainda não foi devolvida”.

Em Lisboa, porém, a garantia é a de que não deu entrada qualquer pedido da Justiça carioca. “A Procuradoria-Geral da República não recebeu recentemente qualquer pedido das autoridades brasileiras relativamente a esse processo”, assegura fonte oficial.

Apesar do impasse, o juiz Ricardo Pinheiro deixou claro que até ao julgamento não pode ser alterada a medida de coacção aplicada a Duarte Lima, ou seja, a prisão preventiva. No despacho, a que o SOL teve acesso em Junho, o magistrado assegura que se mantêm inalterados “os motivos que ensejaram o decreto prisional” e adianta que “crimes como [o homicídio] geram grande repercussão na sociedade, esperando todos a pronta intervenção do judiciário, ainda que de natureza cautelar”.

Para o juiz, alterar a prisão preventiva seria pôr em causa a ordem pública: “Há de ser mantida a prisão do acusado por garantia da ordem pública […] e da instrução criminal, representando a segregação cautelar do acusado medida indispensável para o regular desenvolvimento da acção penal”.

Duarte Lima nunca esteve preso preventivamente pelo assassínio de Rosalina Ribeiro (morta em Dezembro de 2009), uma vez que não está em território brasileiro, mas o seu nome consta na lista dos procurados pela Interpol como forma de prevenir qualquer saída de Portugal - o único país onde goza do direito a não ser extraditado, uma vez que é cidadão nacional.

carlos.santos@sol.pt