Economia

Fim da sobretaxa e dos cortes salariais poria défice acima de 3%

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a reversão imediata das principais medidas de austeridade dos últimos anos poria em risco o cumprimento das regras europeias. Num relatório sobre as condicionantes das políticas orçamentais até 2019, o organismo dirigido pela economista Teodora Cardoso calcula que a eliminação completa dos cortes nos salários do Estado e da sobretaxa do IRS poria o défice de 2016 em 3,2% do PIB.


No documento apresentado hoje, o CFP indica que “a simples ausência de medidas de política orçamental” como a sobretaxa a a redução demuneratória na administração pública “poria em causa a revogação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), dada a projeção de um défice superior a 3% do PIB em 2016”.

A equipa de economistas liderada por Teodora Cardoso antecipa que o défice deste ano fique em 2,9% - acima do projectado pelo governo (2,9%) mas abaixo dos 3% que implicam vigilância reforçada da Comissão Europeia. Mas até 2019, sem novas medidas de contenção orçamental, o CFT estima que o défice ficasria sempre acima de 3%.

“Procurar resolver problemas estruturais com estímulos macroeconómicos só os agrava, mesmo quando parece resolvê-los a curto prazo. Portugal não deve fazer um fogacho de crescimento num ano, porque depois os problemas voltam”, sustentou Teodora Cardoso, na apresentação do relatório.

Além dos impactos orçamentais, o CFT deixou alertas também a nível económico. “Tanto ou mais importante seria o risco significativo do impacto dessa política sobre o crescimento a curto prazo da economia voltar a revelar-se insustentável. Esta seria a consequência do crescimento de novo impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança, levando a acentuar a contribuição negativa das importações e a deterioração do saldo da balança corrente”, refere o relatório.

Teodora Cardoso admitiu que a evolução da conjuntura nos últimos dois anos foi positiva, mesmo que baseada no consumo interno, já que começou a restaurar a confiança dos consumidores e dos empresários, “elemento indispensável à retoma do investimento e do emprego”.

Contudo, entende que a experiência passada da economia portuguesa mostra que esta forma de recuperação, baseada na procura interna e não nas exportações, “está longe” de assegurar o objetivo de crescimento estável do rendimento e do emprego. “Os números ainda não demonstram o regresso do modelo antigo baseado no consumo. Mas mostram que há esse risco”, concluiu a economista.

Para o CFP, o país precisa antes de "encontrar um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas".

joao.madeira@sol.pt

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