Quem paga o acolhimento?
O Governo garante que os refugiados vão ser acolhidos com dinheiro de um programa da União Europeia (UE). Cada migrante que chegar a Portugal terá direito a seis mil euros por ano. Isto inclui alojamento, alimentação, cuidados de saúde e o ensino.
Como será esse apoio feito na prática?
O Estado tem protocolos com várias instituições públicas e do setor social que se disponibilizaram para acolher e dar apoio aos refugiados, pagando um valor acordado a cada uma. O processo será articulado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vão ter apoio no emprego?
Não há nada garantido. Estão a ser estudados pela UE apoios para a formação e emprego destes migrantes com verbas do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu para os Carenciados.
Estes apoios são para quantos refugidos?
Para 4.574 pessoas. São aqueles que foram destinados a Portugal no plano de recolocação de refugiados da UE, que definiu quotas de acolhimento para cada país.
Pode-se trazer pessoas por iniciativa própria?
Não. Por um lado, é preciso garantir que estes refugiados chegam com o apoio da UE. Por outro, quem vai buscar migrantes pode estar a cometer um crime de auxílio à imigração ilegal e a violar regras comunitárias.
E quem chega ao país sem autorização?
Os que não fazem parte da lista de 4.574 serão tratados como refugiados tradicionais: têm de pedir proteção a Portugal junto do SEF, não havendo garantias de receberem esse estatuto. Enquanto esperam pela resposta, se não tiverem meios económicos, são acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados e recebem um subsídio de 150 euros por mês.
Quando chegam os primeiros refugiados?
Está previsto que cheguem 30 no final do mês, vindos de Itália. Mas o Governo não divulgou se são adultos sozinhos ou famílias e se há crianças.
