Economia

Receita da Taxa de Gestão de Resíduos subiu para 19,5 milhões

A receita conseguida com a aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) é de 19,5 milhões de euros este ano, o valor mais elevado desde 2011, segundo informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em resposta a questões da agência Lusa, o organismo responsável pelo acompanhamento da gestão das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável avança que "a receita obtida com a TGR até 2014 é de cerca de 67 milhões de euros".

Este montante foi repartido entre a APA, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades que licenciam os operadores de gestão de resíduos, assim como pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), de acordo com a legislação que vigorava, entretanto alterada no final de 2014.

A taxa, aplicada às entidades gestoras dos serviços de resíduos e com valores diferentes consoante o destino do lixo (aterro, incineradora ou reciclagem), representou 18,1 milhões de euros em 2011, descendo para 17,3 milhões no ano seguinte, quando, devido à crise económica, o consumo caiu, assim como o lixo produzido pelos portugueses.

Em 2013, a TGR continuou a diminuir, ficando nos 15,9 milhões de euros, valor semelhante aos 16 milhões registados em 2014.

Este ano, a TGR, correspondente à atividade de 2014 (os valores respeitam sempre ao ano anterior), atingiu 19,5 milhões de euros, segundo os dados da APA.

A entidade explica que "o montante em apreço respeita à receita liquidada e não efetivamente cobrada", ou seja, àquilo que já foi pago, a que se juntam alguns casos de atraso no pagamento, entretanto regularizados.

Até à mudança da legislação, pelo menos 30% da receita da TGR "era consignada aos projetos em matéria de gestão de resíduos, a distribuir no contexto das candidaturas apresentadas", no quadro do concurso nacional e dos regionais, refere a APA.

As novas regras, constante na Lei da Fiscalidade Verde promovida pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, resultam numa diferente afetação das verbas da TGR, e somente a parte atribuída à APA "é objeto de consignação" para o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), "não havendo qualquer contributo da TGR das restantes entidades para este Fundo".

Por outro lado, como estipula um decreto-lei recentemente publicado em Diário da República, "a fração das receitas do FIA correspondentes a 35% das receitas da TGR cobrada aos SGRU [Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos], num valor máximo de 1,5 milhões de euros, reverte anualmente a favor destes sujeitos passivos com 'bom desempenho' no que respeita ao esforço de reciclagem", cumprindo o objetivo de incentivar os destinos para o lixo mais amigos do ambiente.

Quanto aos projetos financiados pelas verbas do FIA, a APA especifica que, em 2015, foi somente um: a empreitada para reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) de Alcanena.

A TGR é de 5,5 euros por tonelada, valor que vai subindo até 11 euros em 2020 e a deposição em aterro paga 100%, a incineração 70% e a valorização energética 20%.

Lusa/SOL