"Constatou-se que a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] aceitou o aumento do custo de manutenção do veículo, indicado no catálogo nacional de compras públicas, em 31 situações, num total de 160 veículos", lê-se num relatório do Tribunal de Contas (TdC), a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No relatório de auditoria ao Sistema Nacional de Compras Públicas, que incide apenas sobre a compra de veículos automóveis, motociclos e de serviços de higiene urbana, o Tribunal de Contas considera que esta postura da eSPap "é questionável", uma vez que o caderno de encargos "não especificava regras para a atualização desta componente".
Assim, defende o TdC, "em futuros acordos quadro, na ausência de regras de atualização, esta [postura] não deve ser aceite".
Além disso, o organismo ainda liderado por Guilherme d'Oliveira Martins detetou situações em que o custo de transformação dos veículos para a função a que se destinavam "era elevado", podendo, por vezes, "ultrapassar os restantes custos de aquisição".
Isto aconteceu em 62 veículos analisados pelo TdC.
Nesse sentido, o tribunal defende que "quando o custo de transformação do produto for significativo face ao seu custo base, a aquisição de veículos ao abrigo do acordo quadro pode não ser economicamente vantajosa e não assegura a concorrência de mercado, aspetos que devem ser acautelados em futuros acordos ou na revisão do enquadramento legado do Sistema Nacional de Compras Públicas".
Lusa/SOL
