O escândalo Volkswagen, principalmente face aos dados mais recentes que dão conta de que 800 mil carros têm emissões de CO2 falseadas, tem efeitos fiscais porque a revisão do nível de emissões poluentes dos veículos tem impactos nos impostos ambientais que são pagos pelos compradores. Em Portugal, o CO2 influencia diretamente o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Contudo, Müller pede na carta, enviada a 6 de novembro, que não haja implicações deste caso para os clientes. «A Volkswagen garante que potenciais impostos adicionais serão liquidados pelo grupo. Ficaríamos gratos se estivessem disponíveis para permitir – se necessário através de medidas legais ou administrativas – que as autoridades tributárias competentes não imponham nenhum potencial custo adicional aos nossos clientes, mas antes à Volkswagen diretamente».
A missiva, que foi enviada a outros ministros das Finanças europeus, assume que, além dos 11 milhões de carros com emissões fraudulentas entre 2009 e 2014, há irregularidades no nível do CO2 em 800 mil outros carros. Destes, 430 mil até são das versões de 2016, ou seja aqueles que já estão à venda este ano.
Fonte oficial da SIVA afirmou ao SOL que ainda está a apurar o número de carros em Portugal nesta situação, que será «divulgado oportunamente». Sabe-se porém que, só nas versões de 2016, são 32 os modelos atingidos, das marcas Volkswagen, Seat, Skoda e Audi.
AT confirma que há base legal para não taxar condutores
Segundo os técnicos da Autoridade Tributária que participaram no grupo de trabalho que o Governo formou para acompanhar o caso, existe base legal para impor os impostos em falta à Volkswagen e não aos condutores.
Segundo o primeiro relatório do grupo, revelado no final da semana passada, a legislação tributária portuguesa «prevê expressamente a possibilidade de o pagamento de dívidas de impostos ser efetuado por terceiro, que não o sujeito passivo devedor». E, acrescenta o documento, «o Governo português acionará todos os meios legais e operacionais que permitam recuperar junto do Grupo Volkswagen a receita fiscal que eventualmente se mostre em falta em resultado da adulteração das emissões poluentes».
Para já, ainda não é possível conhecer com exatidão os impactos fiscais do caso – para tal, será necessário conhecer os valores reais das emissões dos carros com medidas falseadas. Mas, a nível ambiental, as autoridades portuguesas já têm a primeira estimativa.
Impacto na qualidade do ar gera ‘preocupação’
Segundo este mesmo relatório do grupo de trabalho, o número de veículos afetados em Portugal no caso do ‘primeiro escândalo’, descoberto em setembro – mais de 125 mil – representa 4,8% do total de ligeiros a gasóleo no país, e 2,8% do total da frota nacional, que ronda os 4 milhões de veículos. A estes há que acrescentar o número – substancialmente menor, espera-se – daqueles que fazem parte do lote de 800 mil diretamente associados às emissões de CO2.
Apesar de os veículos afetados representarem uma «percentagem diminuta» do parque automóvel nacional, a Agência Portuguesa do Ambiente, que participa no grupo de trabalho, estima que esta situação pode conduzir a um agravamento das emissões nacionais de azoto na ordem dos 1,7% face ao verificado no ano 2013.
Este valor terá ainda de ser confirmado quando houver informação detalhada sobre o grau da manipulação das emissões em causa, o número final de veículos afetados e o seu calendário de entrada no mercado.
Mas os técnicos que participaram no relatório salientam também que, especificamente nas emissões de dióxido de nitrogénio, algumas cidades portuguesas já têm valores acima do limite. Assim, o incumprimento dos limites de emissões relativas à norma pela Volkswagen, «ainda que possa ser relativizado, constitui uma preocupação, sobretudo no que respeita à qualidade do ar nas cidades».
joao.madeira@sol.pt
*com Emanuel Costa
