Sociedade

Casa Pia: Defesa de Carlos Cruz poderá pedir revisão da sentença

É ainda uma análise preliminar, mas dá esperança à defesa de Carlos Cruz e de outros dos condenados no processo Casa Pia. Uma comunicação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) admite a possibilidade de o julgamento em causa não ter garantido todos os direitos aos arguidos, abrindo agora a porta a um pedido de revisão das penas aplicadas.


Um dos fundamentos para a defesa de Carlos Cruz ter recorrido para o TEDH teve que ver com a impossibilidade de, durante o julgamento, ser possível confrontar as vítimas de abusos sexuais - e principais testemunhas no processo - com as declarações que tinham prestado durante o inquérito.

Outro ponto levantado apontava para a impossibilidade de, também durante o julgamento, serem questionadas diretamente as vítimas. Havia ainda, por um lado, questões que se prendiam com os prazos (demasiado curtos, na opinião dos advogados) para que se contestassem as alterações do tribunal aos factos apresentados na pronúncia e, por outro lado, a impossibilidade de confrontar Carlos Silvino e outras testemunhas com as provas que entretanto tinham surgido.

Uma primeira resposta do TEDH chegou a 15 de dezembro. Mas é apenas um primeiro passo. Em comunicado, o advogado do ex-apresentador de televisão refere que, “se a queixa for procedente, como Carlos Cruz confia que será, isso poderá justificar um pedido de revisão da sentença, a partir da qual se espera que, finalmente, chegue a hora da verdade e a declaração da completa inocência de Carlos Cruz, que vive há 12 anos por ter sido acusado, julgado, condenado e preso por factos que não cometeu, relativamente a pessoas que não conhecia e em locais ainda nunca foi”.

Carlos Cruz foi o primeiro a recorrer para Estrasburgo, em agosto de 2012. Seguiram-se o médico João Ferreira Diniz, o diplomata Jorge Ritto e o antigo-provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes.

O governo tem agora quatro - abril de 2016 - para responder à posição do TEDH e, pouco depois, as defesas voltam a tomar uma posição. “Depois disso, será proferida a decisão de mérito, o que se espera que ainda possa ocorrer em 2016”, acrescenta Ricardo Sá Fernandes.

A notícia chega numa altura em que Carlos Cruz se prepara para o primeiro Natal em casa, graças a uma licença precária.

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