STE pede fiscalização preventiva de reposição de salários na Função Pública

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu esta quarta-feira ao Presidente da República a fiscalização preventiva do diploma que prevê a reposição faseada dos salários da função pública, avança a agência Lusa.

O STE, afeto à UGT, lamenta que o novo Governo tenha decidido manter os cortes salariais, mesmo tendo estes sido justificados como uma medida excecional durante a vigência do programa de assistência financeira e de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a manutenção da medida para além de 2015.

O sindicato afirma que o projeto-lei apresentado pelo PS "mantém os cortes salariais em 2016, prometendo, porém, a sua redução em 25% por trimestre até ao final do ano".

"Só por essa altura, os trabalhadores que foram chamados a pagar a crise com 'dose de leão', poderão vir a receber salários iguais aos que auferiam em janeiro de 2009", avisa o STE.