Economia

Saiba o que vai mudar na Função Pública

A partir desta quarta-feira, a Função Pública vai começar a sentir algumas medidas que estavam previstas implementar e que estavam contempladas no programa socialista.

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A reposição dos salários é uma dessas alterações. A partir de amanhã, os funcionários públicos vão receber o salário com a reposição de mais 25% em cada trimestre do que lhes foi retirado em 2011, aproximando-se progressivamente do valor integral que será alcançado em outubro. Esta reposição gradual vai permitir que recebam integralmente os respetivos vencimentos em outubro de 2016.

Outra alteração prevista diz respeito à reposição das 35 horas semanais. A medida já foi aprovada, na generalidade, no Parlamento com votos favoráveis do PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, mas ainda falta discutir na Comissão Parlamentar de trabalho.

O que é certo é que, muitas autarquias já tinham implementado as 35 horas, depois dos funcionários públicos teram passado a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.

Feriados

Mas as alterações não ficam por aqui. Está também previsto a reposição dos quatro feriados (dois civis e dois religiosos) ainda este ano, depois de terem sido retirados em 2013. Apesar desta medida aplicar-se a todos os trabalhadores e não apenas aos funcionários públicos.

O mesmo acontece com a reposição de três dias de férias que ainda está em análise. Desde 2015 que os funcionários públicos passaram a ter 22 dias de férias, contra os 25 dias de férias que podiam gozar até então, no âmbito das alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo anterior executivo.

Outras medidas

O programa de Governo do PS inclui a "revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito".

Segundo a lei em vigor, os trabalhadores colocados em requalificação ficam sujeitos a duas fases. A primeira, de 12 meses, na qual só recebem 60% da sua remuneração com um limite máximo de 1.257,66 euros; e uma segunda fase, sem limite temporal, em que os trabalhadores recebem 40% da sua remuneração, com um limite máximo de 838,44 euros. Em nenhum dos casos a remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, 505 euros.

A verdade é que, desde o início do ano, 58 funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS), que se encontravam em regime de mobilidade especial regressaram aos seus locais de trabalho, evitando assim o despedimento de uns e uma redução de 20% das remunerações a outros.

Está também previsto no programa socialista, a progressão de carreiras, que está congelada desde 2010. No entanto, esta alteração só se deverá sentir a partir de 2018, apesar dos sindicatos pedirem efeitos imediatos.