Sociedade

Advogados críticos vão fiscalizar magistrados

Entre os membros do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela Assembleia da República há advogados com ligações a arguidos dos processos mais mediáticos da Justiça. Pinto Ribeiro e Castanheira Neves são dois desses exemplos: o primeiro foi ministro da Cultura do primeiro governo liderado por José Sócrates e o segundo é advogado de arguidos centrais da Operação Labirinto e da Operação Marquês.

 

Da lista para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) consensualizada entre os partidos da esquerda parlamentar constam, além de Pinto Ribeiro, os nomes de João Madeira Lopes e de Manuel Magalhães e Silva.

Este último - que representa o banqueiro Jardim Gonçalves, por exemplo - tem assumido nos últimos tempos a sua posição sobre o caso que envolve o  antigo primeiro-ministro. Magalhães e Silva já fez até algumas declarações duras em relação ao comportamento dos magistrados que conduzem a Operação Marquês.

Na SIC Notícias, por exemplo, e na sequência das investigações jornalísticas que revelaram os motivos da detenção do ex-dirigente socialista, o advogado acusou o MP de «sentir necessidade de fazer um enquadramento mediático da detenção do engenheiro Sócrates». Adiantando: «E por isso dá essa informação a duas estações de televisão para poderem fazer essa encenação mediática».

Defensor de gestor do Grupo Lena e de Macedo

Já para Pinto Ribeiro, o ponto central em algumas das suas declarações - proferidas num programa de análise da Justiça, à segunda-feira, na RTP3 - foi a demora do MP em elaborar o despacho de acusação contra José Sócrates. «A partir do momento em que uma pessoa é presa preventivamente, aquilo que devia acontecer era a pessoa ser acusada», defendeu o advogado, que, no mesmo programa, entrou em acesa discussão com a procuradora Maria José Morgado a respeito deste processo.

Castanheira Neves, por outro lado, foi o primeiro nome indicado por PSD e CDS para o órgão de disciplina do Ministério Público, que avalia a ação dos procuradores. Ainda esta semana o Conselho foi chamado a decidir se António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), deveria ou não ser alvo de um processo de averiguações.

Castanheira Neves, que já pertencia ao elenco do Conselho por nomeação da Assembleia, em 2011, tornou-se no último ano advogado de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, no âmbito da Operação Marquês, e de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, arguido nos Vistos Gold.

Barreiros demitiu-se nos anos 90

A situação não é inédita. Nos anos 90, por exemplo, José António Barreiros era advogado do irmão mais novo de Leonor Beleza, no processo relativo a ilegalidades no Ministério da Saúde e ao mesmo tempo vogal do Conselho do MP. Na sequência de críticas então surgidas, acabou por demitir-se para que não houvesse dúvidas quanto à sua imparcialidade.

Os membros agora designados pela AR ainda não participaram na sessão do Conselho desta terça-feira, em que foi decidido abrir um processo de averiguação disciplinar ao presidente do SMMP, António Ventinhas, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates. Em causa estão os comentários feitos pelo procurador sobre a entrevista do ex-governante à TVI, em que este teceu duras críticas à atuação do MP. Ventinhas contra-atacou, dizendo que «o principal responsável pela existência» da Operação Marquês é José Sócrates: «Se não tivesse praticado os atos ilícitos, este processo não teria acontecido».

A abertura do inquérito foi aprovada com oito votos favoráveis, cinco votos contra (e algumas declarações de voto) e três abstenções. Segundo o SOL apurou, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, votou a favor - apesar de, em abril do ano passado, ter estado contra inquéritos disciplinares a magistrados que fizeram comentários negativos no Facebook sobre o envolvimento de José Sócrates num caso de corrupção. Já Maria José Morgado, nova procuradora-geral distrital de Lisboa, absteve-se.

Entre os membros que votaram contra a abertura do processo de averiguações - nomeadamente os procuradores eleitos pela classe, como João Palma, antigo presidente do SMMP - houve quem defendesse que não cabe ao CSMP analisar as declarações de Ventinhas, uma vez que o procurador tomou uma posição enquanto dirigente sindical, situação que defendem  não se enquadrar nas atribuições do Conselho.

Quem votou a favor, como foi o caso de Castanheira Neves, considera que o facto de se ser presidente de um sindicato não retira responsabilidades.

A polémica já se estendeu entretanto às redes sociais e no Facebook terá mesmo sido criado um grupo de apoio a António Ventinhas.

Reação Magalhães e Silva

O advogado Magalhães e Silva reagiu este domingo num artigo de opinião que assina no “CM”, adiantando que quando se pronunciou sobre supostas ilegalidades no caso que envolve José Sócrates estava a defender os “direitos das pessoas” e a denunciar “atropelos que [estas] estão a sofrer”. Recusa a leitura de que o que estava em causa nos seus comentários era “o destino pessoal do ex-primeiro-ministro”.

Assegura ainda que “não fora a pertença a este órgão, e estaria na primeira linha a aplaudir uma acusação a Sócrates , se e quando formulada de acordo com as regras”.

A terminar o seu texto garante: “não aceitei integrar o CSMP para atuar em favor do ex-primeiro-ministro, como previsivelmente, atuariam contra [Sócrates] os que afirmam que foi por isso que o PS me indigitou”.