Sociedade

Tribunal europeu ‘perdoa’ piada sobre Goucha

O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) pela violação dos direitos à liberdade de expressão e de receber e transmitir ideias. A jornalista da SIC Sofia Pinto Coelho tinha sido condenada pelo Tribunal Judicial de Oeiras a pagar um multa de 1500 euros por ter usado, sem autorização, numa reportagem sobre erros judiciais, sons (distorcidos) de sessões do julgamento de Éder Fortes, condenado pelo furto de um telemóvel com base em alegados erros judiciais – uma decisão agora revertida por Estrasburgo.

«O direito à liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática» e as garantias, quando aplicadas aos meios de comunicação social, revestem-se de uma «importância particular» refere a sentença. Direitos que seis dos sete juízes do TEDH que analisaram a queixa de Sofia Pinto Coelho consideraram terem sido violados.

Na reportagem que levou a que fosse condenada a pagar a multa, a jornalista da SIC revisitava o processo de Éder Fortes, um jovem do Cacém condenado pelo furto de um telemóvel. Na reportagem – emitida em 2015, cinco anos depois da condenação –, Sofia Pinto Coelho recorreu a sons do julgamento para mostrar que a decisão se baseara no testemunho de uma das vítimas, que tinha apontado para a imagem do jovem na esquadra de polícia. Os sons também mostraram que os juízes não validaram o testemunho da então chefe de Éder Fortes nem de outra das vítimas, que garantiu que o jovem (que conhecia) não teria participado no assalto.

Além da devolução da multa, o TEDH condenou o Estado português a pagar mais de 4600 euros por despesas judiciais e uma indemnização por danos morais.

Goucha não foi discriminado

O TEDH também se pronunciou sobre uma queixa de Manuel Luís Goucha. O apresentador da TVI considera ter sido discriminado na sua orientação sexual numa piada no programa da RTP ‘5 para a meia-noite’ que o incluiu numa votação das «melhores apresentadoras de televisão» de 2009.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa arquivou o caso, Goucha recorreu e, agora o TEDH diz não ter existido discriminação, «persuadido pelo argumento do Governo de que as afirmações em causa eram ‘questionáveis’ e que ‘podiam ter sido evitadas’, mas não tinham um objetivo discriminatório», refere a sentença.