Hoje, a publicação eletróica “Euroactiv” avançou que a Comissão Europeia iria “lançar um procedimento de sanções contra a Espanha e Portugal pela primeira vez”, depois de uma reunião do Colégio de Comissário que teria concluído que os dois países “não fizeram esforços suficientes" para reduzir os défices.
A Comissão Europeia negou ter decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) e indicou que quaisquer decisões sobre o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento só serão tomadas na próxima semana, previsivelmente na quarta-feira. E a posição da Comissão será depois debatida a nível político, no Conselho Europeu, que terá a palavra final.
Portugal está assim a uma semana de saber se vai ter sanções. Portugal está há anos ao abrigo de um PDE por ter défices acima de 3%: tem metas anuais de redução do défice e recomendações sobre como atingi-las.
Cabe ao Conselho da União Europeia, onde têm assento os chefes de governo dos Estados-membros, ter a palavra final nos PED. se continuar a existir um défice excessivo após os prazos impostos a um país, cabe ao Conselho decidir se o incumprimento das recomendações se deveu ou não a fatores externos, depois de ouvir o parecer da Comissão.
Como Portugal falhou a meta de 2015, a Comissão Europeia e depois o Conselho Europeu vão analisar a que se deveu esse incumprimento. Pode haver uma visão benigna, de que houve fatores externos a complicar as contas públicas, e aí o Conselho poderia apenas emitir novas recomendações, metas e prazos, e a situação seria ultrapassada sem atritos de maior.
Se imperar a visão mais negativa – de que as autoridades não se esforçaram o suficiente para cumprir as metas – podem ser aplicadas sanções monetárias ao país. As sanções têm uma componente fixa de 0,2% do PIB. No caso português, tendo por base a previsão do PIB para este ano, isto implica quase 360 milhões de euros que ficariam depositados junto da UE, sem que Portugal pudesse utilizar essa verba. E poderia haver sanções monetárias adicionais em função do desvio do défice.
